TRT15 21/07/2022 -Pág. 11621 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3520/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
MARCIO ANTONIO EUGENIO(OAB:
149799/SP)
SUELI APARECIDA BOLINA
JOAQUIM DANIER
FAVORETTO(OAB: 86604/SP)
KELLY DE OLIVEIRA
LUIZ CONRADO DA SILVA(OAB:
410881/SP)
APARECIDA DE FATIMA PEREIRA
DA SILVA
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
ANA PAULA DE OLIVEIRA
FERNANDES SILVA NAZARIO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
ANA CAROLINA MONTE AZEVEDO
SILVA
LUIZ MARCELO HYPPOLITO(OAB:
141304/SP)
ANA CAROLINA MONTE AZEVEDO
SILVA
LUIZ MARCELO HYPPOLITO(OAB:
141304/SP)
11621
As provas documentais, como extratos de conta corrente,
declaração de imposto de renda, bem como referentes a inventário,
já deveriam ter sido apresentadas no prazo de manifestação acerca
do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade
Jurídica.
Ainda que assim não fosse, tais provas, por si só, com todo o
respeito, não favoreceriam a impugnante.
POSTO ISTO,julgo PROCEDENTE o Incidente de
Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, ratificando a
decisão de incluir empresa, consistente em consultório
odontológico, da qual a pessoa física executada é empresária
individual, no polo passivo da presente execução, nos termos da
fundamentação supra.
LUIS AUGUSTO FORTUNA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CAROLINA MONTE AZEVEDO SILVA
Contrariamente do que ocorre na desconsideração da
Processo Nº ATOrd-0010810-72.2017.5.15.0106
VALERIA CRISTINA FERNANDES
DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO EUGENIO(OAB:
149799/SP)
AUTOR
SUELI APARECIDA BOLINA
ADVOGADO
JOAQUIM DANIER
FAVORETTO(OAB: 86604/SP)
AUTOR
KELLY DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUIZ CONRADO DA SILVA(OAB:
410881/SP)
AUTOR
APARECIDA DE FATIMA PEREIRA
DA SILVA
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
AUTOR
ANA PAULA DE OLIVEIRA
FERNANDES SILVA NAZARIO
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
RÉU
ANA CAROLINA MONTE AZEVEDO
SILVA
ADVOGADO
LUIZ MARCELO HYPPOLITO(OAB:
141304/SP)
RÉU
ANA CAROLINA MONTE AZEVEDO
SILVA
ADVOGADO
LUIZ MARCELO HYPPOLITO(OAB:
141304/SP)
personalidade propriamente dita (desconsideração direta, na qual a
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 260ace7
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO À DESCONSIDERAÇÃO INVERSA
DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Respeitosamente, entendo que os argumentos expostos pela
impugnante não prosperam.
A desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando
o Juízo responsabiliza empresa, pertencente à pessoa física
executada, pelas dívidas que esta possui.
empresa é a executada original, e os sócios passam a integrar o
polo passivo), na desconsideração inversa responsabiliza-se a
sociedade empresarial e seu patrimônio social por dívida da pessoa
física devedora.
- ANA PAULA DE OLIVEIRA FERNANDES SILVA NAZARIO
- APARECIDA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA
- KELLY DE OLIVEIRA
- SUELI APARECIDA BOLINA
- VALERIA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS
Para tanto, basta a constatação do inadimplemento das obrigações
pela pessoa física executada, revelada pela frustração das
diligências executórias. Inteligência do § 2º do art. 133 do CPC, art.
PODER JUDICIÁRIO
855-A da CLT e art. 28 do CDC.
JUSTIÇA DO
Logo, faz-se desnecessária a demonstração de abuso da
personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade ou
confusão patrimonial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185878
INTIMAÇÃO