3522/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022
Gerente da Caixa Econômica Federal-PAB Justiça do Trabalho de
15027
- ZULMA NUNES LOPES MACIEL
- ZULMARA NUNES LOPES
Piracicaba/SP, para o fim supramencionado.
Encaminhe a Secretaria, preferencialmente por meio
eletrônico.
PODER JUDICIÁRIO
Efetivadas as transferências supra, se em termos, dê-se baixa e
JUSTIÇA DO
arquivem-se os autos.
Intimem-se.
PIRACICABA/SP, 22 de julho de 2022.
INTIMAÇÃO
FIRMINO ALVES LIMA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f8b3ad
Juiz do Trabalho Titular
proferida nos autos.
RMAG
Processo Nº ATOrd-0012210-15.2017.5.15.0012
AUTOR
LUIS FERNANDO NUNES LOPES
ADVOGADO
LUCIANA MAILKUT DOS
SANTOS(OAB: 317162-D/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO
NUNES(OAB: 273983/SP)
AUTOR
ZULMA NUNES LOPES MACIEL
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO
NUNES(OAB: 273983/SP)
ADVOGADO
LUCIANA MAILKUT DOS
SANTOS(OAB: 317162-D/SP)
AUTOR
FERNANDO LOPES PEREIRA
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO
NUNES(OAB: 273983/SP)
ADVOGADO
LUCIANA MAILKUT DOS
SANTOS(OAB: 317162-D/SP)
AUTOR
ZULMARA NUNES LOPES
ADVOGADO
LUCIANA MAILKUT DOS
SANTOS(OAB: 317162-D/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO
NUNES(OAB: 273983/SP)
AUTOR
ZILDA NUNES LOPES
ADVOGADO
LUCIANA MAILKUT DOS
SANTOS(OAB: 317162-D/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO
NUNES(OAB: 273983/SP)
AUTOR
ROBERTO NUNES LOPES
ADVOGADO
LUCIANA MAILKUT DOS
SANTOS(OAB: 317162-D/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO
NUNES(OAB: 273983/SP)
AUTOR
RODRIGO NUNES LOPES
ADVOGADO
LUCIANA MAILKUT DOS
SANTOS(OAB: 317162-D/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO
NUNES(OAB: 273983/SP)
AUTOR
MARCIO NUNES LOPES
ADVOGADO
LUCIANA MAILKUT DOS
SANTOS(OAB: 317162-D/SP)
ADVOGADO
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO
NUNES(OAB: 273983/SP)
RÉU
CATERPILLAR BRASIL LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
DECISÃO
Vistos, etc.
Regularizada a representação processual #id:7369899, cadastremse os patronos nos autos.
Homologo o acordo realizado em ata, nos exatos termos do
#id:26601a1, para que produza seus efeitos de direito.
Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem
comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas acordadas.
Custas, já recolhidas por ocasião do preparo recursal #id:2ba5c5a.
Dispensada a intimação da União Federal.
A reclamada comprovou o pagamento do acordo, através do
depósito #id:4775b08, anexado aos autos.
Logo, libere-se à parte reclamante, o valor de R$8.000,00
depositados na conta 1397/042/04801376 -3 por meio de
transferência bancária, para a conta corrente nº20085-0, da CEF,
agência 1397, de titularidade de LUCIANA MAILKUT DOS
SANTOS NUNES, CPF 365.853.068-56.
Libere-se, também, à parte reclamada CATERPILLAR
BRASILLTDA - CNPJ: 61.064.911/0001-77 Banco Itaú, Agência
1175, Conta Corrente nº 00002-3,o valor de R$5.000,00 referente
ao preparo recursal (#id:7bc686c), depositado na
conta1397/042/01537231-4, mediante transferência bancária.
Para tanto, oficie-se a Caixa Econômica Federal para que
providencie as transferências acima.
Atendendo aos princípios da economia e celeridade
processuais,este despacho valerá como OFÍCIO ao Ilmo. Sr.
Gerente da Caixa Econômica Federal-PAB Justiça do Trabalho de
Piracicaba/SP, para o fim supramencionado.
Encaminhe a Secretaria, preferencialmente por meio
eletrônico.
Efetivadas as transferências supra, se em termos, dê-se baixa e
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO LOPES PEREIRA
- LUIS FERNANDO NUNES LOPES
- MARCIO NUNES LOPES
- ROBERTO NUNES LOPES
- RODRIGO NUNES LOPES
- ZILDA NUNES LOPES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186011
arquivem-se os autos.
Intimem-se.
PIRACICABA/SP, 22 de julho de 2022.
FIRMINO ALVES LIMA
Juiz do Trabalho Titular