3543/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
TAUBATE/SP, 22 de agosto de 2022.
REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
LGPS
Processo Nº ATOrd-0011550-37.2020.5.15.0102
AUTOR
EDSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO
CIBELE BARBOSA SOARES
PEREIRA(OAB: 168014/SP)
RÉU
VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
ADVOGADO
SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO(OAB:
230654/SP)
RÉU
GRANVALE - LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
DANIEL GOMES DE FREITAS(OAB:
142312/SP)
RÉU
LOGHIS LOGISTICA E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
MOACYR FREIRE NETO(OAB:
94393/SP)
RÉU
GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE
AUTOPECAS S/A
ADVOGADO
LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
ADVOGADO
ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA
NEUBARTH(OAB: 295548/SP)
16255
Processo Nº ATSum-0010396-81.2020.5.15.0102
AUTOR
FRANCISCO FERREIRA
ADVOGADO
ARLETE BRAGA(OAB: 73075/SP)
RÉU
NADEJE PINNA SALGADO
ADVOGADO
CAROLINE OLMEDIJA LOPES DOS
SANTOS(OAB: 422705/SP)
ADVOGADO
GLEITCHELI DE CASTILHO
SANTOS(OAB: 422742/SP)
RÉU
JB ESTACIONAMENTO LTDA.
ADVOGADO
CAROLINE OLMEDIJA LOPES DOS
SANTOS(OAB: 422705/SP)
ADVOGADO
GLEITCHELI DE CASTILHO
SANTOS(OAB: 422742/SP)
RÉU
DANIEL PINNA SALGADO
ADVOGADO
CAROLINE OLMEDIJA LOPES DOS
SANTOS(OAB: 422705/SP)
ADVOGADO
GLEITCHELI DE CASTILHO
SANTOS(OAB: 422742/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
TATIANE GUTIERRES SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f773374
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO
HOMOLOGO o laudo pericial contábil, nos valores dele constantes.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ef755c
Considerando o trabalho desenvolvido, bem como sua
complexidade e qualidade, arbitro honorários periciais em R$
proferida nos autos.
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a
1.200,00 a cargo da Reclamada, atualizados até 31.07.2022, pois a
sucumbência na ação, por si só, já é suficiente a impor-lhe o
encargo de suportar a verba honorária, eis que a prova técnica
somente vem a substanciar os direitos já reconhecidos ao autor da
representação.
Pressupostos intrínsecos:
ação.
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
O principal será acrescido de juros de mora e correção monetária,
admissibilidade.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
enquanto os juros moratórios receberão apenas a incidência de
correção monetária, sempre a partir da data de atualização dos
cálculos.
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância.
TAUBATE/SP, 22 de agosto de 2022.
REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
JSD
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187488
Excluídos da base de cálculo do IRRF os juros, conforme OJ nº400
do TST, bem como as férias indenizadas, além do terço
constitucional, conforme Súmula 125 do STJ, adotada por este
Juízo.