TRT15 05/09/2022 -Pág. 5102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
5102
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 4A
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
1ª RECORRENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
MÚTUO DOS EMPRESÁRIOS DE SOROCABA E REGIÃO -
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
SICOOB COOPERASO
Votação unânime.
2ª RECORRENTE: ANETE APARECIDA RODRIGUES
JUIZ SENTENCIANTE: RICARDO LUÍS DA SILVA
André Augusto Ulpiano Rizzardo
Juiz Relator
RELATOR: ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
CAMPINAS/SP, 05 de setembro de 2022.
Inconformados com a r. sentença de fls. 1.331/1.336,
complementada pela decisão de embargos de declaração de fls.
GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA
1.368/1.369, que julgou parcialmente procedentes os pedidos
Diretor de Secretaria
formulados à inicial, insurge-se a reclamada com as razões de fls.
1.372/1.380, bem como a reclamante sob os argumentos de fls.
Processo Nº ROT-0011862-50.2016.5.15.0135
Relator
ANDRE AUGUSTO ULPIANO
RIZZARDO
RECORRENTE
ANETE APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO
JULIANA EIKO TANGI(OAB:
302066/SP)
RECORRENTE
COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS
EMPRESARIOS DE SOROCABA E
REGIAO - SICOOB COOPERASO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO BRANCO
PERES(OAB: 169363/SP)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS
EMPRESARIOS DE SOROCABA E
REGIAO - SICOOB COOPERASO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO BRANCO
PERES(OAB: 169363/SP)
RECORRIDO
ANETE APARECIDA RODRIGUES
ADVOGADO
JULIANA EIKO TANGI(OAB:
302066/SP)
1.385/1.401.
A reclamada almeja a reforma no tocante ao intervalo intrajornada.
Custas processuais e depósito recursal às fls. 1.381/1.382 e
1.383/1.384.
A reclamante, por sua vez, pretende a modificação quanto à
reintegração ao emprego e danos morais.
Contrarrazões pela reclamante e pela reclamada às fls. 1.404/1.409
e 1.410/1.427, respectivamente.
É O RELATÓRIO.
Intimado(s)/Citado(s):
VOTO
- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS
EMPRESARIOS DE SOROCABA E REGIAO - SICOOB
COOPERASO
Conheço dos recursos, porquanto presentes os pressupostos de
admissibilidade.
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO DA RECLAMADA
JUSTIÇA DO
Do intervalo intrajornada
A reclamada sustenta que a reclamante não faz jus ao recebimento
de referida parcela, haja vista que exercia cargo de confiança, nos
PROCESSO nº 0011862-50.2016.5.15.0135 (ROT)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188189
moldes do inciso II do artigo 62 da CLT.