TRT15 08/09/2022 -Pág. 4210 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3554/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022
Votação unânime.
4210
dcp
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
DESEMBARGADOR RELATOR
Relatório
Votos Revisores
Inconformado com a r. sentença de fls. 162/166, que julgou
improcedente a reclamação trabalhista, recorre o reclamante, pelas
razões apresentadas às fls. 168/171. Busca a reforma do julgado
CAMPINAS/SP, 08 de setembro de 2022.
para que seja reconhecido o vínculo empregatício como advogado e
deferidos os demais pedidos dele decorrentes.
RITA DE CASSIA ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010071-76.2021.5.15.0133
Relator
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
RECORRENTE
ANTONIO DONIZETI FERNANDES
ADVOGADO
EDER SERAFIM DE ARAUJO(OAB:
274591/SP)
RECORRIDO
LUCIANO MARCELO MARTINS
COSTA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
ADVOGADO
ROBYNSON JULIANO DA
SILVA(OAB: 15182/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
Contrarrazões apresentadas pela reclamada às fls.174/185.
É o relatório.
Fundamentação
VOTO
Presentes os pressupostos recursais, conheço.
MÉRITO
- LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA SOCIEDADE DE
ADVOGADOS
I- Vínculo empregatício
O reclamante pretende o reconhecimento do vínculo empregatício
como advogado, no período de 10/02/2014 a 15/12/2019.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O reclamado, em defesa, negou o vínculo empregatício, bem como
a prestação de serviços. Aduz que o reclamante trabalhou no
escritório de advocacia de seu pai, Dr. Zacarias, porém nunca lhe
prestou serviços..
Passo à análise.
Em seu depoimento pessoal, informou o reclamante (fl.125):
Identificação
"Que já trabalhava com a família do Dr. Zacarias desde 1990, com
registro em CTPS;
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
Que, com o passar do tempo, deixou de trabalhar para o pai, Dr.
RECURSO ORDINÁRIO
Zacarias, e foi admitido pelo filho, Dr. Luciano, em fevereiro de
PROCESSO nº0010071-76.2021.5.15.0133
2014;
RECORRENTE: ANTONIO DONIZETI FERNANDES
Que trabalhou até dezembro de 2019;
RECORRIDO: LUCIANO MARCELO MARTINS COSTA
Que fazia todos os serviços de escritório de advocacia, ou seja,
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
buscava clientes, documentação, requerimento administrativo,
ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO
levava os clientes no INSS de Novo Horizonte/SP para fazer os
PRETO
requerimentos administrativos, tinha que buscar esses
JUIZ SENTENCIANTE: JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES
requerimentos depois;
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