TRT15 15/09/2022 -Pág. 2430 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
Nego provimento.
2430
ELEONORA BORDINI COCA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI
COCA
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
AZEVEDO
Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
Recurso da parte
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Item de recurso
ELEONORA BORDINI COCA
Relatora
Votos Revisores
DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso de
CAMPINAS/SP, 15 de setembro de 2022.
THIAGO AGELUNE SILVA e O PROVER EM PARTE, para a)
condenar as reclamadas ao pagamento da multa do art. 477, § 8º,
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
da CLT e b) determinar que seja aplicada a condição suspensiva de
Diretor de Secretaria
exigibilidade determinada do § 4º do artigo 791-A quanto aos
honorários advocatícios sucumbenciais por ele devidos e
CONHECER do recurso de MASSTIN SOLUÇÕES EM SERVIÇOS
DE INFRAESTRUTURA PREDIAL LTDA. e MASSTIN
ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA. e NÃO O PROVER, na
forma da fundamentação. Ficam mantidos os valores
provisoriamente arbitrados.
rrv
Em 13/09/2022, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
Processo Nº ROT-0011973-95.2019.5.15.0016
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
RECORRENTE
MASSTIN SOLUCOES EM SERVICOS
DE INFRAESTRUTURA PREDIAL
LTDA.
ADVOGADO
MARCO ANTONIO NEHREBECKI
JUNIOR(OAB: 218616/SP)
RECORRENTE
MASSTIN ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO NEHREBECKI
JUNIOR(OAB: 218616/SP)
RECORRENTE
THIAGO AGELUNE SILVA
ADVOGADO
CYNTHIA RODRIGUES DE SOUZA
SOBRINHO(OAB: 270068/SP)
RECORRIDO
MASSTIN ENGENHARIA E
INSTALACOES LTDA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO NEHREBECKI
JUNIOR(OAB: 218616/SP)
RECORRIDO
THIAGO AGELUNE SILVA
ADVOGADO
CYNTHIA RODRIGUES DE SOUZA
SOBRINHO(OAB: 270068/SP)
RECORRIDO
MASSTIN SOLUCOES EM SERVICOS
DE INFRAESTRUTURA PREDIAL
LTDA.
ADVOGADO
MARCO ANTONIO NEHREBECKI
JUNIOR(OAB: 218616/SP)
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GPCR nº 04/2022 deste E. TRT.
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO AGELUNE SILVA
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188761