TRT15 15/09/2022 -Pág. 2524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
ADVOGADO
COCA
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
ADVOGADO
AZEVEDO
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
ADVOGADO
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
RECORRIDO
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
ADVOGADO
Relatora.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ELEONORA BORDINI COCA
RECORRIDO
Relatora
ADVOGADO
ADVOGADO
Votos Revisores
ADVOGADO
ADVOGADO
2524
THIAGO MAGALHAES DE
MORAES(OAB: 373161/SP)
JESSICA APARECIDA COVA(OAB:
380961/SP)
ELIANA MARTINS PEREIRA(OAB:
205866/SP)
JORGE KALIL ASSAD FILHO(OAB:
373451/SP)
V. C. C. COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
IVAN LUIZ CASTRESE(OAB:
250138/SP)
MAICON ROBERTO MARAIA(OAB:
298239/SP)
FERNANDO HUMAITA CRUZ
FAGUNDES(OAB: 129029/SP)
PAMELA VARGAS(OAB: 247823/SP)
ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB:
254405/SP)
VGBE COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI - EPP
IVAN LUIZ CASTRESE(OAB:
250138/SP)
ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB:
254405/SP)
FERNANDO HUMAITA CRUZ
FAGUNDES(OAB: 129029/SP)
MAICON ROBERTO MARAIA(OAB:
298239/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
CAMPINAS/SP, 15 de setembro de 2022.
- VGBE COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0010478-36.2017.5.15.0129
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
RECORRENTE
DANIEL ROCHA LIMA
ADVOGADO
THIAGO MAGALHAES DE
MORAES(OAB: 373161/SP)
ADVOGADO
JESSICA APARECIDA COVA(OAB:
380961/SP)
ADVOGADO
ELIANA MARTINS PEREIRA(OAB:
205866/SP)
ADVOGADO
JORGE KALIL ASSAD FILHO(OAB:
373451/SP)
ADVOGADO
IVAN LUIZ CASTRESE(OAB:
250138/SP)
RECORRENTE
V. C. C. COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MAICON ROBERTO MARAIA(OAB:
298239/SP)
ADVOGADO
FERNANDO HUMAITA CRUZ
FAGUNDES(OAB: 129029/SP)
ADVOGADO
PAMELA VARGAS(OAB: 247823/SP)
ADVOGADO
ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB:
254405/SP)
ADVOGADO
IVAN LUIZ CASTRESE(OAB:
250138/SP)
RECORRENTE
VGBE COMERCIO DE ALIMENTOS
EIRELI - EPP
ADVOGADO
ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB:
254405/SP)
ADVOGADO
FERNANDO HUMAITA CRUZ
FAGUNDES(OAB: 129029/SP)
ADVOGADO
MAICON ROBERTO MARAIA(OAB:
298239/SP)
ADVOGADO
IVAN LUIZ CASTRESE(OAB:
250138/SP)
RECORRIDO
DANIEL ROCHA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188761
JUSTIÇA DO
PROCESSO Nº 0010478-36.2017.5.15.0129
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2ª TURMA - 4ª CÂMARA
EMBARGANTES: V. C. C. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, VGBE COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
As reclamadas opõem embargos de declaração (Id 6b69abe). Em
relação ao pedido de indenização por danos materiais realizado na
reconvenção, questionam se o reclamante havia impugnado o
orçamento apresentado pela reclamada e o valor do dano.
Requerem a aplicação do artigo 341 do CPC. Prequestionam o
artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e os artigos 186 e
927 do Código Civil.
É o relatório.