TRT15 03/10/2022 -Pág. 827 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3571/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
827
151731)
CAMPINAS/SP, 03 de outubro de 2022.
Recorrido(a)(s): 1. IZABEL CRISTINA GOMES
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
2. WORK TEAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
3. LUIZ GONZAGA DE CASTRO
4. JOSE CARLOS DE CASTRO
Processo Nº AP-0180700-32.2008.5.15.0071
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
IZABEL CRISTINA GOMES
ADVOGADO
LUIZ CARLOS THIM(OAB:
111850/SP)
ADVOGADO
SOLANGE DE FATIMA MACHADO E
SILVA(OAB: 93005/SP)
ADVOGADO
KATIA REGINA BINOTTI(OAB:
270549/SP)
AGRAVADO
MAINARA RANGEL DE CASTRO
LEITE
ADVOGADO
ANTONIO LUCIANO GARZAO(OAB:
149151/SP)
AGRAVADO
JOSE CARLOS DE CASTRO
ADVOGADO
ANTONIO LUCIANO GARZAO(OAB:
149151/SP)
AGRAVADO
ERIKA MARIA DO CARMO SIMOES
MARTINS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS THIM(OAB:
111850/SP)
ADVOGADO
SOLANGE DE FATIMA MACHADO E
SILVA(OAB: 93005/SP)
ADVOGADO
KATIA REGINA BINOTTI(OAB:
270549/SP)
AGRAVADO
V.C.L.
ADVOGADO
EMERSON SILVA FERNANDES(OAB:
151731/MG)
AGRAVADO
LUIZ GONZAGA DE CASTRO
ADVOGADO
ANTONIO LUCIANO GARZAO(OAB:
149151/SP)
AGRAVADO
WORK TEAM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
AGRAVADO
I.C.L.
ADVOGADO
EMERSON SILVA FERNANDES(OAB:
151731/MG)
5. MAINARA RANGEL DE CASTRO LEITE
6. ERIKA MARIA DO CARMO SIMOES MARTINS
Advogado(a)(s): 1. LUIZ CARLOS THIM (SP - 111850)
1. SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (SP - 93005)
1. KATIA REGINA BINOTTI (SP - 270549)
3. ANTONIO LUCIANO GARZAO (SP - 149151)
4. ANTONIO LUCIANO GARZAO (SP - 149151)
5. ANTONIO LUCIANO GARZAO (SP - 149151)
6. LUIZ CARLOS THIM (SP - 111850)
6. SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (SP - 93005)
6. KATIA REGINA BINOTTI (SP - 270549)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
Intimado(s)/Citado(s):
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
- IZABEL CRISTINA GOMES
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
DA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO
DO ART.5º, INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES
DA NULIDADE PORFALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO
DA INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUANTO A DIREITO
CABÍVEL A MENORES
RECURSO DE REVISTA
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
AP-0180700-32.2008.5.15.0071 - 11ª Câmara
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
Tramitação Preferencial
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
Lei 13.015/2014
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
Recorrente(s): 1. VINICIUS CASTRO LEITE e outro(s)
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): 1. EMERSON SILVA FERNANDES (MG -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189698
DENEGO seguimento ao recurso de revista.