TRT15 03/10/2022 -Pág. 834 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3571/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022
834
3. LUIZ GONZAGA DE CASTRO
Desembargador do Trabalho
4. JOSE CARLOS DE CASTRO
Vice-Presidente Judicial
5. MAINARA RANGEL DE CASTRO LEITE
/elar
6. ERIKA MARIA DO CARMO SIMOES MARTINS
CAMPINAS/SP, 03 de outubro de 2022.
Advogado(a)(s): 1. LUIZ CARLOS THIM (SP - 111850)
1. SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (SP - 93005)
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
1. KATIA REGINA BINOTTI (SP - 270549)
Assessor
3. ANTONIO LUCIANO GARZAO (SP - 149151)
4. ANTONIO LUCIANO GARZAO (SP - 149151)
5. ANTONIO LUCIANO GARZAO (SP - 149151)
6. LUIZ CARLOS THIM (SP - 111850)
6. SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (SP - 93005)
6. KATIA REGINA BINOTTI (SP - 270549)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
DA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO
DO ART.5º, INCISO LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES
DA NULIDADE PORFALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO
DA INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUANTO A DIREITO
Processo Nº AP-0180700-32.2008.5.15.0071
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
IZABEL CRISTINA GOMES
ADVOGADO
LUIZ CARLOS THIM(OAB:
111850/SP)
ADVOGADO
SOLANGE DE FATIMA MACHADO E
SILVA(OAB: 93005/SP)
ADVOGADO
KATIA REGINA BINOTTI(OAB:
270549/SP)
AGRAVADO
MAINARA RANGEL DE CASTRO
LEITE
ADVOGADO
ANTONIO LUCIANO GARZAO(OAB:
149151/SP)
AGRAVADO
JOSE CARLOS DE CASTRO
ADVOGADO
ANTONIO LUCIANO GARZAO(OAB:
149151/SP)
AGRAVADO
ERIKA MARIA DO CARMO SIMOES
MARTINS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS THIM(OAB:
111850/SP)
ADVOGADO
SOLANGE DE FATIMA MACHADO E
SILVA(OAB: 93005/SP)
ADVOGADO
KATIA REGINA BINOTTI(OAB:
270549/SP)
AGRAVADO
V.C.L.
ADVOGADO
EMERSON SILVA FERNANDES(OAB:
151731/MG)
AGRAVADO
LUIZ GONZAGA DE CASTRO
ADVOGADO
ANTONIO LUCIANO GARZAO(OAB:
149151/SP)
AGRAVADO
WORK TEAM INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
AGRAVADO
I.C.L.
ADVOGADO
EMERSON SILVA FERNANDES(OAB:
151731/MG)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA MARIA DO CARMO SIMOES MARTINS
CABÍVEL A MENORES
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
PODER JUDICIÁRIO
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
JUSTIÇA DO
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 30 de setembro de 2022.
AP-0180700-32.2008.5.15.0071 - 11ª Câmara
Tramitação Preferencial
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189698
Lei 13.015/2014