TRT15 07/10/2022 -Pág. 19518 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022
19518
V - Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
• 13o. salário proporcional - R$ 2.160,00;
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que
• FGTS + 40% - R$ 2.902,00;
o participante efetuar alguma intervenção.
• totalizando - R$ 10.922,00.
VI - Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência
Porém, não discriminaram as parcelas que estão sendo pagas no
anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é
acordo e respectivos valores. Aliás, se a empresa reconhece que
criado especificamente para a audiência do respectivo processo.
deve R$ 10.922,00 de verbas rescisórias incontroversas, conclui-se
VII - Fica expressamente vedada a gravação, fotografias,
que está pagamento menos de 50% para o trabalhador,
divulgação de imagem ou som em quaisquer redes sociais ou outro
inviabilizando a quitação total.
meio de comunicação, de qualquer participante da audiência, sob
Desta forma, determino que as partes discriminem as parcelas que
pena de responsabilidade.
estão sendo pagas no acordo e respectivos valores, e havendo
Intimem-se.
incidência de contribuição previdenciária, deverá comprovar o
O Juízo observa que os advogados devem acompanhar
recolhimento, no prazo de 10 dias.
determinações, prazos, datas e designações constantes dos
Sem o recolhimento o acordo não será homologado.
despachos e das atas de audiências, pois estes são atos
Intimem-se.
processuais vinculantes, não devendo fazer acompanhamento pelas
VOTUPORANGA/SP, 05 de outubro de 2022
informações do sistema PJe, que são atos administrativos lançados
SANDRA MARIA ZIRONDI
pelos servidores e podem, eventualmente, conter erros.
Juíza do Trabalho Titular
VOTUPORANGA/SP, 05 de outubro de 2022
SANDRA MARIA ZIRONDI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0011036-47.2022.5.15.0027
REQUERENTES
FERNANDA GOMES MARTINS
TELES
ADVOGADO
DANIELE TEIXEIRA GRACIA
FALCHI(OAB: 279235/SP)
REQUERENTES
ALLAN HENRIQUE PEREIRA DE
MORAIS 36402696838
ADVOGADO
NOELTON DE OLIVEIRA
CASARI(OAB: 194251/SP)
Processo Nº HTE-0011036-47.2022.5.15.0027
REQUERENTES
FERNANDA GOMES MARTINS
TELES
ADVOGADO
DANIELE TEIXEIRA GRACIA
FALCHI(OAB: 279235/SP)
REQUERENTES
ALLAN HENRIQUE PEREIRA DE
MORAIS 36402696838
ADVOGADO
NOELTON DE OLIVEIRA
CASARI(OAB: 194251/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA GOMES MARTINS TELES
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLAN HENRIQUE PEREIRA DE MORAIS 36402696838
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c7ac0
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64c7ac0
cyyi
proferido nos autos.
DESPACHO
cyyi
Vistos etc.
Acordo extrajudicial no valor de R$ 5.000,00.
As partes informaram que a reclamante faz jus às seguintes verbas
Vistos etc.
rescisórias:
Acordo extrajudicial no valor de R$ 5.000,00.
• aviso prévio indenizado - R$ 2.880,00;
As partes informaram que a reclamante faz jus às seguintes verbas
• férias proporcionais + 1/3 - R$ 2.880,00;
rescisórias:
• 13o. salário proporcional - R$ 2.160,00;
• aviso prévio indenizado - R$ 2.880,00;
• FGTS + 40% - R$ 2.902,00;
• férias proporcionais + 1/3 - R$ 2.880,00;
• totalizando - R$ 10.922,00.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190043