TRT15 14/10/2022 -Pág. 3714 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
Ao término de referido prazo, se nada for requerido, os autos
3714
Juíza do Trabalho Titular
deverão ser feitos conclusos para análise de eventual
enquadramento no disposto no art. 11-A, § § 1º e 2º, da CLT,
introduzido pela Lei nº 13.467/2017.
1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Notificação
Fica desde já reputada válida a notificação enviada à(ao)
reclamante, no endereço constante nos autos, caso a devolução se
dê por mudança de endereço (parágrafo único dos artigos 106, § 2º
e 274, do CPC).
Intime-se a credora trabalhista, inclusive diretamente.
ADAMANTINA/SP, 14 de outubro de 2022
EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº AlvJud-0010753-95.2022.5.15.0068
REQUERENTE
LUIZ APARECIDO XAVIER DOS REIS
ADVOGADO
JOAO ADALBERTO PIFFER(OAB:
382109/SP)
INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0010341-27.2020.5.15.0007
AUTOR
LEONARDO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ROBERT LUIZ SACILOTTO(OAB:
286331/SP)
ADVOGADO
THAIS DA SILVA GALLO
SACILOTTO(OAB: 286418/SP)
ADVOGADO
SILAS BETTI(OAB: 286351/SP)
RÉU
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
SERGILAINE PEREIRA MARTINS
PERITO
CLAYTON ODAIR ORASMO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DA SILVA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ APARECIDO XAVIER DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d59c24
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Posto isso, conheço e acolho os embargos de declaração opostos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 34aca0b
por LEONARDO DA SILVA JUNIOR, nos termos das razões acima,
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
que passam a integrar a sentença.
Intimem-se.
Posto isso, o Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina (SP)
decide, nos termos e limites da fundamentação: julgar
THIAGO NOGUEIRA PAZ
PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ APARECIDO
Juiz do Trabalho Substituto
XAVIER DOS REIS de expedição de alvarás judiciais para
levantamento dos depósitos do FGTS existentes em sua conta
vinculada, bem como das parcelas do seguro-desemprego,
relativamente ao contrato de trabalho mantido com EDINALDO
AURE MATHIAS (CNPJ/CEI 512257007486), no período de
1.8.2014 a 12.4.2022
Custas, pelo requerente, no importe de R$20,00 (vinte reais),
calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$1.000,00), de cujo
recolhimento fica isento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita.
Processo Nº ATOrd-0010341-27.2020.5.15.0007
AUTOR
LEONARDO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
ROBERT LUIZ SACILOTTO(OAB:
286331/SP)
ADVOGADO
THAIS DA SILVA GALLO
SACILOTTO(OAB: 286418/SP)
ADVOGADO
SILAS BETTI(OAB: 286351/SP)
RÉU
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
PERITO
SERGILAINE PEREIRA MARTINS
PERITO
CLAYTON ODAIR ORASMO
Após o decurso do prazo para recurso voluntário, se mantida a
presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA
Intime-se o requerente na pessoa do seu advogado. Nada mais.
EUCYMARA MACIEL OLIVETO RUIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190353