3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
8668
recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do
dispositivo legal para ter-se como prequestionado.
Assim, considero prequestionadas todas as matérias que foram
objeto de recurso.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL
REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Orlando Amâncio Taveira.
Composição:
Relator: Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
Convocado o Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
para substituir a Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos
que se encontra em férias.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA
Desembargador Relator
DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPOSTO, decide-se CONHECER do recurso
ordinário interposto pela reclamada, FERNANDA ORTEGA DE
OLIVEIRA e O DESPROVER, nos termos da fundamentação.
Para fins recursais, fica mantido o valor da condenação arbitrado
pela origem.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190415