TRT15 01/02/2023 -Pág. 5693 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3654/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023
5693
MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Juíza Titular Relatora
Votos Revisores
Diante do exposto, decido DEFERIR aos reclamantes as benesses
da Justiça Gratuita e, assim, CONHECER o recurso de
CAMPINAS/SP, 01 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO (Reclamantes),
REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, determinar que seja
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
observada a condição suspensiva de exigibilidade quanto aos
Diretor de Secretaria
honorários advocatícios devidos pelos reclamantes e NÃO
CONHECER do recurso de ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS
S/A, por prejudicado, mantendo-se, integralmente, a r. sentença,
nos termos da fundamentação.
Sessão Ordinária Híbrida realizada em 24 de janeiro de 2023, nos
termos da Portaria GP-CR nº 004/2022, 5ª Câmara - Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região.
Presidiu o Julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN.
Tomaram parte no julgamento:
Relatora Juíza do Trabalho MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO
MENDES
Processo Nº ROT-0010746-16.2018.5.15.0013
MARCIA CRISTINA SAMPAIO
MENDES
RECORRENTE
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO FERREIRA FERRARI(OAB:
245507/SP)
RECORRENTE
DAMIAO ALVES PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO FERREIRA FERRARI(OAB:
245507/SP)
RECORRENTE
ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS
S/A
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
RECORRIDO
DAMIAO ALVES PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO FERREIRA FERRARI(OAB:
245507/SP)
RECORRIDO
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO FERREIRA FERRARI(OAB:
245507/SP)
RECORRIDO
ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS
S/A
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO ALVES PEREIRA
Desembargadora do Trabalho ANA PAULA PELLEGRINA
LOCKMANN
Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
Compareceu para julgar processos de sua competência a Juíza do
JUSTIÇA DO
Trabalho MÁRCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Compareceu para sustentar oralmente, pela RecorrenteReclamada, a Dra. Daniela de Freitas.
PROCESSO Nº 0010746-16.2018.5.15.0013(ROT)
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
CAMPOS
Votação unânime.
RECORRENTES: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO;
ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A
RECORRIDOS: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO E OUTRO;
ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195795