TRT15 03/02/2023 -Pág. 10752 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
10752
disponibilização do laudo enviados às partes, devendo nelas
§2º, da CLT, com demonstrativo analítico dos cálculos dos valores
constar a data de envio.
que entende devidos, através do sistema PJe-Calc Cidadão
6. Após, conclusos para homologação de cálculo ou deliberações.
(http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), preferencialmente
JUNDIAI/SP, 02 de fevereiro de 2023
acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc.
CAMILA CERONI SCARABELLI
6. Inertes as partes ou havendo discrepância entre os cálculos
Juíza do Trabalho Titular
apresentados, fica desde já determinada a realização de perícia
contábil às expensas da executada, nomeando-se, para tanto, o Sr.
Processo Nº CumSen-0010023-31.2022.5.15.0021
EXEQUENTE
MARLY MARUJO PEIXEIRO
ADVOGADO
LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011/SP)
EXECUTADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Sidnei Gonçalves da Silva (e-mail [email protected]).
O perito nomeado ficará ciente da designação da perícia
diretamente em seu painel de usuário no sistema PJe, sendo
desnecessária a intimação pela Secretaria, ou poderá ser intimado
Intimado(s)/Citado(s):
via correspondência eletrônica. O cálculo deverá ser elaborado
- MARLY MARUJO PEIXEIRO
através do sistema Pje-Calc, juntado em PDF e com o arquivo “pjc”
exportado pelo Pje-Calc.
Juntado o laudo pericial contábil, intimem-se as partes para
PODER JUDICIÁRIO
impugnação fundamentada em 8 dias, sendo de 16 dias pela
JUSTIÇA DO
executada (prazo de 8 dias em dobro, em razão do preceituado no
art. 183 do Código de Processo Civil, de incidência supletiva no
caso concreto), com a indicação dos itens e valores objeto da
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39c93ed
discordância, sob pena de preclusão, ante os termos do art. 879,
§2º, da CLT, com demonstrativo analítico dos cálculos dos valores
proferido nos autos.
DESPACHO
1. Não há obrigações de fazer a cumprir.
2. Atualização nos termosda sentença.
Para apuração das contribuições sociais e imposto de renda deve
ser observada a Súmula 368 do C. TST.
3. O reclamante requer a juntada pela reclamada de documentos
para apuração de parcelas vincendas. Defiro.
que entende devidos, através do sistema PJe-Calc Cidadão
(http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), preferencialmente
acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc.
Havendo impugnação, intime-se o perito contábil para
esclarecimentos no prazo de 10 dias.
7. Após, conclusos para homologação de cálculo ou deliberações.
JUNDIAI/SP, 02 de fevereiro de 2023
CAMILA CERONI SCARABELLI
Intime-se a reclamada para apresentar em 5 dias os documentos
Juíza do Trabalho Titular
solicitados pelo reclamante.
4. No prazo sucessivo de 8 dias, independentemente de nova
intimação, apresente o reclamante seus cálculos de liquidação,
observando-se os critérios acima determinados, através do sistema
PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao),
Processo Nº CumSen-0010017-24.2022.5.15.0021
EXEQUENTE
LUIZ CARLOS GROSSMANN DE
OLIVEIRA CAMPOS
ADVOGADO
LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA(OAB: 150011/SP)
EXECUTADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo
PJe-Calc.
Deverá o d. patrono do exequente, no mesmo prazo, informar seus
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ CARLOS GROSSMANN DE OLIVEIRA CAMPOS
dados bancários a fim de que o executado proceda a efetivação do
depósito diretamente na conta bancária informada, ou o fazendo
através de depósito judicial, a Secretaria proceda as transferências
PODER JUDICIÁRIO
necessárias.
JUSTIÇA DO
5. No prazo sucessivo de 8 dias, independentemente de nova
intimação, a reclamada poderá se manifestar quanto ao cálculo de
INTIMAÇÃO
liquidação apresentado pelo reclamante, apresentando eventual
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02df27d
impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da
proferido nos autos.
discordância, sob pena de preclusão, ante os termos do art. 879,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195936