TRT15 08/02/2023 -Pág. 11066 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
11066
vacinação;
54599?instancia=1
II - apresentar documento oficial com foto e data de nascimento;
ATIBAIA/SP, 06 de fevereiro de 2023
III - realizar a descontaminação das mãos com a utilização de álcool
JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA
gel 70% nos acessos às instalações do Tribunal.
Juiz do Trabalho Substituto
§ 1º O ingresso de pessoas com contraindicação médica para a
vacinação contra a COVID-19 dar-se-á mediante apresentação de
relatório médico justificando o óbice à imunização, sujeito, se o
caso, à ratificação pela Secretaria de Saúde do Tribunal e de
comprovação de teste RT-PCR ou de antígeno, não reagente para
COVID-19, realizado nas últimas 72h.
§ 2º Passa a ser facultativa a utilização de máscara de proteção
Processo Nº ATOrd-0011006-03.2018.5.15.0140
AUTOR
GILMAR DAMACENO
ADVOGADO
JONATAS KOSMANN(OAB:
329353/SP)
RÉU
JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
NATALINO REGIS(OAB: 216083/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR
facial durante o período de permanência nas dependências das
unidades administrativas e judiciárias de primeiro e de segundo
graus do Tribunal, permanecendo obrigatória para o acesso de
PODER JUDICIÁRIO
público interno e externo às dependências da Secretaria da Saúde.
JUSTIÇA DO
PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A
AUDIÊNCIA
I - Recomenda-se, que a contestação e seus respectivos
INTIMAÇÃO
documentos sejam protocolados com antecedência no PJe, não
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d355669
obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da
proferido nos autos.
proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento
DESPACHO
próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art.
Vistos, etc.
847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT).
Renove-se a intimação ao reclamado, para que informe os dados
II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
bancários, conforme parametrizado na decisão anterior.
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
ATIBAIA/SP, 06 de fevereiro de 2023
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA
audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à
Juiz do Trabalho Substituto
matéria de fato, se for o caso. Em se tratando de pessoa jurídica, a
parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da
reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo
pagamento das custas.
IV - A ausência da parte reclamada implicará em revelia e
Processo Nº ATOrd-0011006-03.2018.5.15.0140
AUTOR
GILMAR DAMACENO
ADVOGADO
JONATAS KOSMANN(OAB:
329353/SP)
RÉU
JOAO VALERIO DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
NATALINO REGIS(OAB: 216083/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR DAMACENO
confissão.
V - Havendo a necessidade de oitiva de testemunhas, observando o
que dispõe os artigos 821 e 852-H, ambos da CLT, conforme o
PODER JUDICIÁRIO
caso, devendo as partes e/ou seus i. patronos fornecerem a data,
JUSTIÇA DO
horário e o endereço da Vara do Trabalho de Atibaia). As
testemunhas deverão, ainda, participarem da sessão, na forma dos
artigos 825 ou 852-H, ambos da CLT.
INTIMAÇÃO
Intimem-se, sendo a 1ª reclamada por edital.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d355669
O presente despacho, publicado no DEJT, tem a qualidade de
proferido nos autos.
EDITAL para dar ciência a reclamada DELTECK SERVICOS
DESPACHO
TECNOLOGICOS EIRELI da petição inicial acessando o link:
Vistos, etc.
https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/220518142655672000001767
Renove-se a intimação ao reclamado, para que informe os dados
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196110