TRT16 22/03/2018 -Pág. 907 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
907
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda,
acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual
AUTOR: EUNICE ALVES DA SILVA OLIVEIRA
TIMON, 22 de Março de 2018.
RÉU: ESTADO DO MARANHAO
LARA ROCHA NUNES MELO
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Servidor Responsável
Vara do Trabalho de Timon
Notificação
Processo Nº RTOrd-0016616-36.2014.5.16.0019
AUTOR
EUNICE ALVES DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
HERNAN ALVES VIANA(OAB:
5954/PI)
RÉU
ESTADO DO MARANHAO
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
notificada(s) para, no prazo de dez dias, exercer o seu direito de
renúncia ao crédito que exceder ao de pequeno valor, nos termos
do art. 100, § 4º, da Constituição Federal, com a nova redação dada
pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e na forma da Lei Estadual
nº 8.202/2004, recepcionada pela aludida Emenda Constitucional,
Intimado(s)/Citado(s):
que definiu a obrigação de pequeno valor em 20 (vinte) salários
- EUNICE ALVES DA SILVA OLIVEIRA
mínimos para os débitos da Fazenda Pública do Estado do
Maranhão, importando o seu silêncio no prosseguimento da
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
execução por meio de Precatório.
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
a t r a v é s
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 16ª REGIÃO
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https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final
Vara do Trabalho de Timon
do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo,
os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio
AVENIDA JAIME RIOS , 536, CENTRO, TIMON MA - CEP: 65630-370
do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s)
abaixo:
Documentos associados ao processo
DESTINATÁRIO:HERNAN ALVES VIANA
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PROCESSO: 0016616-36.2014.5.16.0019
Título
Tipo
Despacho
Despacho
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Chave de acesso**
18012308340841800
000007052496
CÓDIGO DE RASTREAMENTO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117024