TRT16 23/04/2018 -Pág. 52 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2459/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018
Acórdão
Processo Nº RO-0016807-82.2017.5.16.0017
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAROLINA
ADVOGADO
UBIRATAN DA COSTA JUCA(OAB:
4595/MA)
RECORRIDO
MARIA DE NAZARE PEREIRA DE
BRITO
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO SILVA
CARVALHO(OAB: 10276/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
52
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE NAZARE PEREIRA DE BRITO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CAROLINA
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 9ª Sessão Ordinária realizada
no dia onze do mês de abril de 2018, sob a presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores, MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ
COSMO DA SILVA JÚNIOR, e do Procurador Regional do Trabalho
MARCOS ANTONIO DE SOUZA ROSA, por unanimidade,
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
conhecer dos recursos ordinário e adesivo e por maioria, acolher a
do Trabalho da 16ª Região, em sua 9ª Sessão Ordinária realizada
preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para determinar
no dia onze do mês de abril de 2018, sob a presidência do
a remessa dos autos à Justiça Estadual.
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ EVANDRO DE
SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos Senhores
Desembargadores, MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA e LUIZ
COSMO DA SILVA JÚNIOR, e do Procurador Regional do Trabalho
MARCOS ANTONIO DE SOUZA ROSA, por unanimidade,
conhecer dos recursos ordinário e adesivo e por maioria, acolher a
preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para determinar
a remessa dos autos à Justiça Estadual.
Acórdão
Processo Nº RO-0017162-16.2017.5.16.0010
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE FORMOSA DA
SERRA NEGRA
ADVOGADO
JUNIOR NASCIMENTO DE
SOUSA(OAB: 11555/MA)
RECORRIDO
ANTONIO PAIXAO BARROS MATIAS
ADVOGADO
JOSE JOAQUIM DA SILVA
REIS(OAB: 9719/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Acórdão
Processo Nº RO-0016807-82.2017.5.16.0017
Relator
JOSE EVANDRO DE SOUZA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CAROLINA
ADVOGADO
UBIRATAN DA COSTA JUCA(OAB:
4595/MA)
RECORRIDO
MARIA DE NAZARE PEREIRA DE
BRITO
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO SILVA
CARVALHO(OAB: 10276/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118172
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA