TRT16 10/12/2018 -Pág. 37 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2618/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
37
Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe
provimento para manter a decisão de 1º grau.
Acordam os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 34ª Sessão Ordinária, realizada
no dia vinte e sete de novembro de 2018, tendo no exercício da
Presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador GERSON DE
OLIVEIRA COSTA FILHO, com a presença dos Excelentíssimos
Senhores Desembargadores ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO e
JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS, e do Excelentíssimo Senhor
Procurador Regional do Trabalho JOSÉ CAETANO DOS SANTOS
FILHO, por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe
provimento parcial para excluir da condenação as multas dos arts.
467 e 477 da CLT.
Secretaria da 2ª Turma
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0017145-04.2017.5.16.0002
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
PERFIL SERVICES LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO VIDIGAL
CANTANHEDE(OAB: 10019/MA)
RECORRIDO
CLAUDIO ANTONIO MARQUES
DUTRA
ADVOGADO
LAILA SANTOS FREITAS(OAB:
13454/MA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- PERFIL SERVICES LTDA - EPP
Acórdão
Processo Nº RO-0017145-04.2017.5.16.0002
Relator
GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
RECORRENTE
PERFIL SERVICES LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO VIDIGAL
CANTANHEDE(OAB: 10019/MA)
RECORRIDO
CLAUDIO ANTONIO MARQUES
DUTRA
ADVOGADO
LAILA SANTOS FREITAS(OAB:
13454/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO ANTONIO MARQUES DUTRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127593