TRT17 09/02/2015 -Pág. 325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1662/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Fevereiro de 2015
325
Certidão
Certidão
endereço da reclamante sem êxito na sua localização. por isso,
pediu a citação por Edital.
Processo Nº RTOrd-0131600-04.2012.5.17.0010
O juízo diligenciou o endereço da Consignatária na Receita Federal;
contudo, a correspondência retornou com a informação de que ela
"mudou-se". Desse modo, foi regularmente citada pela via editalícia.
Requerida a revelia e confissão em face da ausência da Requerida.
Valor da causa de R$ 12, 35.
Prejudicada a conciliação.
Razões finais remissivas.
Relatados, decido.
A Requerida é revel e confessa quanto à matéria de fato deduzida
nos autos, nos termos do artigo 844 da CLT.
A Consignante comprovou que desde fevereiro de 2013 a autora
começou a faltar ao trabalho, apresentando os controles de abril em
diante, com o lançamento da informação "desaparecida".
O fato é que o abandono de emprego caracteriza justa causa
obreira, nos termos do artigo 482 da CLT.
Desse modo, deve o empregador ser liberado de sua obrigação
Processo Nº RTOrd-131600/2012-010-17-00.5
Reclamante
Advogado
MARCELO MARTINS ROCHA
Giordano Moratti Castiglioni(OAB:
015271 ES)
PRUMO ENGENHARIA LTDA
Carolina Ferreira Vaz Campos(OAB:
095647 MG)
Reclamado
Advogado
Processo nº: 0131600-04.2012.5.17.0010
Autor: MARCELO MARTINS ROCHA
Adv.Rte:Giordano Moratti Castiglioni015271-ES
Réu: PRUMO ENGENHARIA LTDA
Adv Rdo(a):Carolina Ferreira Vaz Campos095647-MG
O presente expediente é cumprido nos termos do despacho de fls.
421, intimando-se o(s) ilustre(s) ADVOGADO(S) DAS PARTES,
através do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, para:
- Tomar ciência da audiência designada para a data de 23/02/2015,
às 13:29 horas para tentativa de conciliação, devendo os patronos
trazerem as partes independente de intimação.
Vitória-ES, 09/02/2015.
Carlos Fernando Negri Smith
Calculista
Despacho
Iniciar Execução
relativa à quitação dos haveres rescisórios.
Ante ao exposto e de tudo quanto dos autos consta, julgo
procedente o pedido formulado pela empresa SERDEL SERVIÇOS
E CONSERVAÇÃO LTDA para declarar cumprida a sua obrigação
relativa ao pagamento dos haveres rescisórios lançada no TRTC
acostados aos autos (Id9d251777) em relação à ex-empregada
ANA PAULA OLIVEIRA NASCIMENTO, nos termos da
fundamentação acima que integra este dispositivo para todos os fins
como se aqui transcrita. Fica autorizada a anotação na CTPS da
autora da baixa do contrato ocorrida em01/08/2014.
Processo Nº RTOrd-0007600-97.2010.5.17.0010
Processo Nº RTOrd-07600/2010-010-17-00.0
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Autor
Plurima Réu
Custas mínimas de R$ 10.64, pela Consignatária, calculadas sobre
R$ 532,00, dispensada do recolhimento, em face do disposto no §
3º do art. 790 da CLT.
VITORIA/ES, 16 de dezembro de 2014.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0083400-32.2013.5.17.0009
Processo Nº RTOrd-83400/2013-009-17-00.2
Reclamante
Advogado
Reclamado
Advogado
PAULO MUTIZ LOUREIRO
FRANCELINO JOSE
HENRIQUES(OAB: 019176 ES)
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
MARINA ROCHA LYRIO(OAB: 019903
ES)
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
Ficam o(s)destinatário(s) abaixo intimado(s) acerca do que se
segue:
Requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias; silente,
suspensa a execução por 1 (um) ano (despacho de fls. 409, item 3).
Destinatário(s): MARINA ROCHA LYRIO - OAB 019903-ES
10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82501
Advogado
Rosemery da Cruz Lima
Diogo Moraes de Mello(OAB: 011118
ES)
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
Sofia Varejão Filgueiras(OAB: 009754
ES)
Rômulo Teófilo de Araújo
Ivan Moreira
Dermival Oliveira Passos
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social PETROS
Carlos Roberto Siqueira Castro(OAB:
169709 SP)
Processo
:
0007600-97.2010.5.17.0010
Reclamante
:
Rosemery da Cruz Lima
Advogado
:
Diogo Moraes de Mello, OAB 011118-ES
Reclamado
:
Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS
Advogado
:
Sofia Varejão Filgueiras, OAB 009754-ES
Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) RÉ intimado(a)(s)
do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO
Vistos etc.
Homologo os cálculos atualizados às fls. 1681/1685, para que