TRT17 04/03/2016 -Pág. 471 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
1931/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
471
Por tempestivos, conhece-se dos presentes Embargos, a teor do
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para:
art. 897-A, da CLT.
Intimação das partes para ciência do laudo pericial no prazo de 10
FUNDAMENTAÇÃO
dias.
Aduz a embargante contradição e omissão na sentença quanto ao
VITORIA, 4 de Março de 2016.
FGTS vez que a mesma é líquida e não constou os cálculos do
IVANA LUBE DA COSTA
FGTS a ser pago, bem como o fato de que quando da demissão da
reclamante não aplicável a lei de recolhimento do FGTS.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000999-14.2015.5.17.0006
AUTOR
IVANETE ANGELO DA SILVA
ADVOGADO
VALERIA GAURINK DIAS
FUNDAO(OAB: 13406/ES)
RÉU
LAYZA MICHELLI V. FRAGA
ADVOGADO
RODOLFO PINA DE SOUZA(OAB:
11637/ES)
TESTEMUNHA
SUZANA MARQUES
TESTEMUNHA
PATRICIA DO NASCIMENTO VIEIRA
LIRIO
Não lhe assiste razão.
Inicialmente, os cálculos de FGTS estão todos explícitos na
sentença. Quanto a condenação ao pagamento do FGTS trata-se
de inconformismo, devendo buscar a reforma da sentença pela via
apropriada. .
Intimado(s)/Citado(s):
DISPOSITIVO
- IVANETE ANGELO DA SILVA
- LAYZA MICHELLI V. FRAGA
Ante o exposto, admito os Embargos de Declaração opostos por
LAYZA MICHELLI V. FRAGA, e julgo-os IMROCEDENTES, nos
exatos termos da fundamentação supra.nos exatos termos da
fundamentação supra.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
6ª Vara do Trabalho de Vitória/ES
VITORIA/ES, 3 de Março de 2016.
VITORIA, 3 de Março de 2016
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 8º andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
GUILHERME PIVETI
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Telefone: (27) (27) 31852143 - E-mail: [email protected]
Processo nº: 0000999-14.2015.5.17.0006
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: IVANETE ANGELO DA SILVA
RÉU: LAYZA MICHELLI V. FRAGA
DECISÃO
Vistos etc.
Vistos etc.
LAYZA MICHELLI V. FRAGAopõe Embargos Declaratórios,
alegando vícios na sentença de af58096 .
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93436
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001006-06.2015.5.17.0006
AUTOR
THAIVANA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
POLIANA FIRME DE OLIVEIRA(OAB:
16886/ES)
ADVOGADO
SEBASTIAO ERCULINO
CUSTODIO(OAB: 20032/ES)
ADVOGADO
ODILIO GONCALVES DIAS
NETO(OAB: 19519/ES)
ADVOGADO
ARTHUR DE SOUZA MOREIRA(OAB:
18277/ES)
ADVOGADO
PATRICIA DE ARAUJO
SONEGHETE(OAB: 9985/ES)
ADVOGADO
VICTOR FRIQUES DE
MAGALHAES(OAB: 13891/ES)
RÉU
ATIVA TERCEIRIZACAO DE MAO DE
OBRA LTDA - ME
ADVOGADO
NATHALIA NEVES BURIAN(OAB:
9243/ES)
RÉU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intimado(s)/Citado(s):
- ATIVA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME
- THAIVANA LIMA DOS SANTOS