2595/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018
3546
Na manifestação de id. ef65c0b, 29/10/2018, a exequente alega
PODER JUDICIÁRIO
existência de fraude à execução em vista da inexistência de saldo
JUSTIÇA DO TRABALHO
nas contas vinculadas da executada ZENAIDE LUCIA PEDRUZZI
Fundamentação
SAMPAIO ORTEGA.
Pois bem.
Nos extratos anexados pela Caixa Econômica Federal, id.c27fae2,
DECISÃO
11.10.2018, consta que em relação às contas vinculadas à
executada ZENAIDE LUCIA PEDRUZZI SAMPAIO ORTEGA - PIS
10331648579 não há saldo.
Apesar de encontra-se ativa a base relativa ao vínculo empregatício
Vistos, etc.
com a empresa BRIDI MADEIRAS LTDA (início em 01.07.2000) não
vislumbro a alegada fraude à execução, uma vez que os depósitos
Mantenho a r.decisão agravada.
fundiários são de competência daquela empresa não havendo,
Intime(m)-se o(s) agravado(s)-reclamante para contraminutar(em) o
neste caso, interferência do trabalhador.
presente recurso e oferecer contrarrazões ao AP interposto,
No que pertine à expedição de ofício à CEF, indefiro, tendo em vista
conforme artigo 897, § 6º, da CLT .
que o mandado de id. 18ddf4c, 01.10.2018, cuja resposta daquela
Decorrido o prazo, envie-se os autos ao Egrégio Regional, com as
instituição foi negativa.
nossas homenagens.
Intime-se a exequente para ciência deste despacho, bem como
Assinatura
indicar meios para o prosseguimento do feito, em 5 dias, sob pena
VITORIA, 30 de Outubro de 2018
de suspensão da execução na forma do art. 11-A da CLT.
MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Despacho
sag
Assinatura
VITORIA, 31 de Outubro de 2018
FABIO EDUARDO BONISSON PAIXAO
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTOrd-0060100-70.2006.5.17.0014
AUTOR
SERZEDELO JOSE COSTA SILVA
ADVOGADO
RENATO ANTUNES(OAB: 8766/ES)
RÉU
BANCO ABN AMRO REAL S.A.
ADVOGADO
UDNO ZANDONADE(OAB: 9141/ES)
ADVOGADO
FERNANDA RIBEIRO UCHOA
TEIXEIRA(OAB: 101952/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
Processo Nº RTOrd-0024600-93.2013.5.17.0014
AUTOR
WEVERTON SOARES COIMBRA
ADVOGADO
JORGE HADDAD TAPIAS
CEGLIAS(OAB: 14192/ES)
RÉU
COMERCIAL XODO LTDA
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 140586/MG)
RÉU
JOSE IVANIL DE CAMPOS ALBINO
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 140586/MG)
RÉU
AFONSO MARIA DE REZENDE
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 140586/MG)
RÉU
XODO TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 140586/MG)
TERCEIRO
DRA. BRENDA TORRES MORAES
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- WEVERTON SOARES COIMBRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERZEDELO JOSE COSTA SILVA
Fundamentação
Vistos etc,
O exequente apresenta petição de id. a51bfc2, 29/10/2018, bem
como documentos de id. 114d59c/4c37298, 29/10/2018, requerendo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126092