TRT17 14/05/2019 -Pág. 1844 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2721/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
1844
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
VOTOS
PROCESSO nº 0001455-39.2016.5.17.0002 (RO)
RECORRENTES: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA, SIVALDO
CAETANO
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATOR: DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA
Acórdão
Processo Nº RO-0001455-39.2016.5.17.0002
Relator
JAILSON PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE
CONCRELAGOS CONCRETO LTDA CNPJ: 07.015.016/0023-22
ADVOGADO
WAGNER OLIVEIRA GARCIA(OAB:
78384/MG)
RECORRENTE
CONCRELAGOS CONCRETO LTDA
ADVOGADO
WAGNER OLIVEIRA GARCIA(OAB:
78384/MG)
RECORRENTE
SIVALDO CAETANO
ADVOGADO
MARTA ROSE VIMERCATI
SCODINO(OAB: 10982/ES)
ADVOGADO
MARCELO CRUZ PEREIRA(OAB:
8242/ES)
ADVOGADO
EDMILSON BOLDRINI(OAB:
15043/ES)
RECORRIDO
CONCRELAGOS CONCRETO LTDA CNPJ: 07.015.016/0023-22
ADVOGADO
WAGNER OLIVEIRA GARCIA(OAB:
78384/MG)
RECORRIDO
SIVALDO CAETANO
ADVOGADO
MARTA ROSE VIMERCATI
SCODINO(OAB: 10982/ES)
ADVOGADO
MARCELO CRUZ PEREIRA(OAB:
8242/ES)
ADVOGADO
EDMILSON BOLDRINI(OAB:
15043/ES)
RECORRIDO
CONCRELAGOS CONCRETO LTDA
ADVOGADO
WAGNER OLIVEIRA GARCIA(OAB:
78384/MG)
TESTEMUNHA
WELLIGTON ARTHUR ELLER
EMENTA
CONFISSÃO FICTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Intimado(s)/Citado(s):
INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA. NULIDADE ACOLHIDA. Conforme
- SIVALDO CAETANO
dispõe o art. 195, caput e § 2º, da CLT, a realização da perícia é
obrigatória para a verificação da insalubridade, não cabendo ao
julgador constatá-la apenas com base nas alegações constantes na
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134237
petição inicial, em função da aplicação da confissão ficta à
reclamada.