TRT17 30/06/2021 -Pág. 685 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Decide-se.
685
Diretor de Secretaria
FUNDAMENTAÇÃO
I - CONHECIMENTO
Os Embargos foram opostos no prazo e na forma da lei, estando,
pois, presentes seus pressupostos de admissibilidade.
Conheço.
II - MÉRITO
A embargante sustenta omissão na sentença complementar por não
ter se manifestado acerca do índice de correção monetária.
Não há omissão alguma. Os critérios de atualização das parcelas
Processo Nº ATOrd-0000815-67.2020.5.17.0011
RECLAMANTE
EDUARDO SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BRUNNO TOSE(OAB: 19509/ES)
RECLAMADO
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO
LTDA.
ADVOGADO
ENRICO SANTOS CORREA(OAB:
9210/ES)
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS
SILVA(OAB: 3876/ES)
ADVOGADO
MARIANA CERDEIRA
OLIVEIRA(OAB: 15067/ES)
PERITO
SERGIO HAYNES BELLOTTI
deferidas foram tratados na r. sentença a fls. 1044/1049 e, ademais,
conforme se vê dos autos, estes baixaram do E. TRT a fim de que
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO SILVA PEREIRA
fosse proferido novo julgamento apenas do pedido de multa do
artigo 477, § 8º, da CLT e do pedido de diferenças salariais pela
inclusão do ATS na base de cálculo do FCM. Rejeito.
DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
Pelo exposto, conheço e julgo IMPROCEDENTES os embargos de
JUSTIÇA DO
declaração, tudonos termos da fundamentação supra.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE e
Nada mais.
RECLAMADA intimado(s) para:
VITORIA/ES, 29 de junho de 2021.
- Tomar ciência do laudo pericial. Prazo de 10 dias.
ROSALY STANGE AZEVEDO
VITORIA/ES, 29 de junho de 2021.
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000107-80.2021.5.17.0011
RECLAMANTE
FELIPE BARBOSA GABLER
ADVOGADO
BRUNNO TOSE(OAB: 19509/ES)
RECLAMADO
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO
LTDA.
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS
SILVA(OAB: 3876/ES)
ADVOGADO
ENRICO SANTOS CORREA(OAB:
9210/ES)
ADVOGADO
MARIANA CERDEIRA
OLIVEIRA(OAB: 15067/ES)
PERITO
SERGIO HAYNES BELLOTTI
Intimado(s)/Citado(s):
- FELIPE BARBOSA GABLER
WENDEL MIRANDA LEMOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000815-67.2020.5.17.0011
RECLAMANTE
EDUARDO SILVA PEREIRA
ADVOGADO
BRUNNO TOSE(OAB: 19509/ES)
RECLAMADO
TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO
LTDA.
ADVOGADO
ENRICO SANTOS CORREA(OAB:
9210/ES)
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS DE MORAIS
SILVA(OAB: 3876/ES)
ADVOGADO
MARIANA CERDEIRA
OLIVEIRA(OAB: 15067/ES)
PERITO
SERGIO HAYNES BELLOTTI
Intimado(s)/Citado(s):
- TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALACOES E APOIO
MARITIMO LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE e
JUSTIÇA DO
RECLAMADA intimado(s) para:
- Tomar ciência do laudo pericial. Prazo de 10 dias.
VITORIA/ES, 29 de junho de 2021.
Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE e
RECLAMADA intimado(s) para:
WENDEL MIRANDA LEMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168989
- Tomar ciência do laudo pericial. Prazo de 10 dias.