TRT18 11/11/2016 -Pág. 1639 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2103/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016
1639
presente reclamação trabalhista, incumbe ao reclamante a
Reclamante: SIDNEY DO NASCIMENTO
indicação precisa e correta do(s) nome(s) e endereço(s) do(s)
Reclamado(a): NOVA BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
reclamado(s), consoante estatui o art. 852-B, II, da CLT.
LTDA
No caso dos autos, a notificação inicial à 1ª reclamada, enviada
para o endereço indicado na exordial, foi devolvida pelos Correios
Fica a parte reclamada intimada para, o prazo de 5 dias, receber a
com a informação de que a destinatária mudou-se (fls. 32/33, Id.
guia para levantamento dos valores referentes ao saldo
166a119), o que implica dizer que o não houve a correta indicação
remanescente da execução (cf. extrato de fl. 354). ANAPOLIS, 11
do endereço da referida reclamada.
de Novembro de 2016. GUSTAVO BARBOSA RODRIGUES
Assim sendo, e considerando que, nas demandas submetidas ao
GANZAROLI, Técnico Judiciário.
Intimação
procedimento sumaríssimo, não há possibilidade de emenda à
inicial, impõe-se determinar o arquivamento da presente
reclamatória, com extinção do processo sem resolução de mérito,
nos termos do § 1º do já citado art. 852-B da CLT, ficando, por
corolário, indeferidos os requerimentos formulados pelo reclamante
na petição das fls. 90/96 (Id. 0ceb4ae).
Em face da declaração de hipossuficiência financeira colacionada à
fl. 16, a qual se presume verdadeira (art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e
art. 99, § 3º, do CPC/2015), concede-se ao reclamante o benefício
da gratuidade da justiça, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.
CONCLUSÃO
Ante o exposto, resolvo determinar o arquivamento da presente
reclamação trabalhista, extinguindo o processo sem resolução de
mérito, consoante os fundamentos supra, que ficam integrando esta
conclusão.
Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 345,33, calculadas sobre
o valor da causa (R$ 17.266,67), de cujo pagamento fica
dispensado por ser beneficiário da gratuidade da justiça.
Intime-se o reclamante.
Retire-se o processo de pauta.
Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
ANAPOLIS, 10 de Novembro de 2016
VIVIANE PEREIRA DE FREITAS
Processo Nº TutCautAnt-0011552-15.2016.5.18.0053
REQUERENTE
CAROLINA ATAIDE VALLE
ADVOGADO
PAULO DE OLIVEIRA ALVES(OAB:
14926-N/GO)
REQUERENTE
WALDSON CORREA DE OLIVEIRA
JUNIOR
ADVOGADO
PAULO DE OLIVEIRA ALVES(OAB:
14926-N/GO)
REQUERENTE
PABLO ANTONIO DA SILVA RAMOS
ADVOGADO
PAULO DE OLIVEIRA ALVES(OAB:
14926-N/GO)
REQUERENTE
FRANCISLAINE GONCALVES
RODRIGUES SILVA
ADVOGADO
PAULO DE OLIVEIRA ALVES(OAB:
14926-N/GO)
REQUERENTE
SULENITA DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
PAULO DE OLIVEIRA ALVES(OAB:
14926-N/GO)
REQUERENTE
DEBORA SILVA AMORIM
ADVOGADO
PAULO DE OLIVEIRA ALVES(OAB:
14926-N/GO)
REQUERENTE
AUANA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
PAULO DE OLIVEIRA ALVES(OAB:
14926-N/GO)
REQUERENTE
STEFANE CRISTINA PEREIRA
ADVOGADO
PAULO DE OLIVEIRA ALVES(OAB:
14926-N/GO)
REQUERIDO
THALLYS HOLDERBAN NEVES
REQUERIDO
HERNELY HOLDERBAN PECCI
REQUERIDO
DANILO GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO
KLEITON CARLOS SILVA RABELO
REQUERIDO
DK ALIMENTOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA
REQUERIDO
MAX LANIO GONÇALVES DE
OLIVEIRA
REQUERIDO
PAULA HECK FORLIN
REQUERIDO
LEILA CRISTINE PETTER
REQUERIDO
THAIANE HOLDERBAN NEVES
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011543-87.2015.5.18.0053
AUTOR
SIDNEY DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ELIANE JESUS DE OLIVEIRA
HIPOLITO(OAB: 10241-N/GO)
RÉU
NOVA BRASILIA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA
ADVOGADO
YUMI FERREIRA SATO
AMORIM(OAB: 26274/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUANA DA SILVA SOUZA
- CAROLINA ATAIDE VALLE
- DEBORA SILVA AMORIM
- FRANCISLAINE GONCALVES RODRIGUES SILVA
- PABLO ANTONIO DA SILVA RAMOS
- STEFANE CRISTINA PEREIRA
- SULENITA DA SILVA PEREIRA
- WALDSON CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVA BRASILIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
Processo: 0011552-15.2016.5.18.0053
Reclamante: DEBORA SILVA AMORIM e outros (7)
Processo: 0011543-87.2015.5.18.0053
Reclamado(a): DK ALIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101563