2114/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016
1823
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº RTSum-0011759-22.2016.5.18.0018
AUTOR
MATHEUS PEREIRA CAMPOS
ADVOGADO
GABRIEL GOMES BARBOSA(OAB:
34570/GO)
RÉU
JGP MOVEIS E CONFECCOES LTDA
- ME
ADVOGADO
WAGNER INACIO FERREIRA(OAB:
18441/GO)
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTOrd - 0011752-30.2016.5.18.0018
AUTOR: SIMONE BATISTA DE SOUZA
SENTENÇA
Intimado(s)/Citado(s):
- MATHEUS PEREIRA CAMPOS
SIMONE BATISTA DE SOUZA ingressa com reclamação
trabalhista em face de ELETRO TRANSOL INDÚSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, tendo por objeto
PODER JUDICIÁRIO
os pedidos que elenca na peça de ingresso.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando a petição de acordo apresentada nos autos, subscrita
pelas partes e por seus respectivos advogados, resolvo homologar
o acordo de fls. 516/518 dos autos do processo digital, para que
RTSum - 0011759-22.2016.5.18.0018
AUTOR: MATHEUS PEREIRA CAMPOS
surta seus jurídicos e legais efeitos.
DESPACHO
Eventual inadimplemento deverá ser comunicado em até 10 (dez)
Vistos etc.
dias após a data prevista para o pagamento respectivo, advertindo o
reclamante que o silêncio importará na presunção de regular
Em atenção ao pleito de fl. 129, expeçam-se alvará judicial para
cumprimento da avença.
liberação do FGTS depositado em conta vinculada, e certidão
narrativa para fins de habilitação no seguro-desemprego.
Não há incidência de contribuições previdenciárias e imposto de
Salientando, no entanto, que cabe ao órgão competente a aferição
renda, considerando-se a natureza das parcelas discriminadas na
dos demais requisitos legais exigidos para a concessão do
avença.
respectivo benefício.
Custas processuais pelo Reclamante, no importe de R$750,00,
C
calculadas sobre o valor do acordo, dispensado o recolhimento,
face os benefícios da justiça gratuita, que ora restam deferidos.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF 582,
de 11-12-2013.
GOIANIA, 29 de Novembro de 2016
THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE
Juiz do Trabalho Substituto
Intimação
Intimem-se as partes desta decisão.
Após, cumpridos os termos do acordo e, estando em condições,
arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe.
L
GOIANIA, 29 de Novembro de 2016
THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102093
Processo Nº RTOrd-0011815-89.2015.5.18.0018
AUTOR
ORIEL OSVALDO RODRIGUES LIMA
ADVOGADO
RODOLFO NOLETO CAIXETA(OAB:
25758/GO)
RÉU
OI S.A.
ADVOGADO
SÉRGIO MARTINS NUNES(OAB:
15127/GO)
ADVOGADO
RICARDO GONCALEZ(OAB:
19301/GO)
RÉU
BRASIL TELECOM CALL CENTER
S/A
ADVOGADO
SÉRGIO MARTINS NUNES(OAB:
15127/GO)
ADVOGADO
RICARDO GONCALEZ(OAB:
19301/GO)
Intimado(s)/Citado(s):