TRT18 24/08/2017 -Pág. 1294 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2299/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
1294
PROCESSO TRT - RO - 0011842-11.2016.5.18.0221
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE : EDUARDO FERREIRA COSTA, filho do
empregado falecido (JOAQUIM DOS REIS COSTA)
RELATÓRIO
ADVOGADO : DOMERVIL JOSE TEIXEIRA JUNIOR
RECORRIDO : LUÍS AUGUSTO SILVEIRA DE RENSIS JUNIOR
ADVOGADO : NELSON AUGUSTO ENGRACIA SILVEIRA DE
RENSIS
ORIGEM : VT DE GOIÁS
O juízo de 1º grau julgou improcedentes os pedidos formulados por
JUIZ : MARCELO ALVES GOMES
EDUARDO FERREIRA COSTA, filho do empregado falecido
(JOAQUIM DOS REIS COSTA), na reclamatória trabalhista movida
em face de LUÍS AUGUSTO SILVEIRA DE RENSIS JUNIOR, nos
termos da sentença.
O reclamante interpõe recurso ordinário pugnando pela reforma da
sentença em relação às férias vencidas e multa do art. 467 da CLT.
Sem contrarrazões.
EMENTA
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho.
MULTA DO ART. 467 DA CLT. Não havendo verbas rescisórias
incontroversas, indevida a multa do art. 467 da CLT.
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