2531/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ROMULO PEREIRA DA COSTA
FILHO(OAB: 40470/GO)
ROMULO PEREIRA DA COSTA(OAB:
5822/GO)
JOAO ADAO DE CARVALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
5636
PROCESSO: 0011297-13.2017.5.18.0121
RECLAMANTE: ERASMO CARLOS NUNES
RECLAMADA: PROLINE ENGENHARIA EIRELI - ME e outros (2)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
Intimação para fins de controle de prazo.
O(A) Doutor(a) RODRIGO DIAS DA FONSECA, Juiz(a) do Trabalho
da 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei, FAZ SABER a quantos virem o
Sentença
presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, por
Processo Nº RTSum-0011295-23.2018.5.18.0181
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
ROMULO PEREIRA DA COSTA
FILHO(OAB: 40470/GO)
ADVOGADO
ROMULO PEREIRA DA COSTA(OAB:
5822/GO)
RÉU
NADIR GOULART BARBOSA
intermédio deste, fica INTIMADO o(a/s) reclamado(a/s) PROLINE
ENGENHARIA EIRELI - ME, atualmente em lugar incerto e não
sabido, para ciência da decisão abaixo transcrita:
DECISÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
Intimação para fins de controle de prazo.
Excluam-se as 2ª e 3ª reclamadas do polo passivo da demanda.
Entretanto, fica a 3ª reclamada ciente que permanece a obrigação
de não fazer, qual seja, não poderá dispor dos equipamentos de
propriedade da 1ª reclamada que estão em sua posse, sob pena de
VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA-GO
Edital
Edital
responder pelo valor dos bens.
Homologo os cálculos juntados à ID 1ba3a3c para que surtam seus
Processo Nº RTOrd-0011297-13.2017.5.18.0121
AUTOR
ERASMO CARLOS NUNES
ADVOGADO
OSVALDO GAMA MALAQUIAS(OAB:
27075/GO)
ADVOGADO
DÉBORA JAKELINE TAVARES
OLIVEIRA SIQUEIRA(OAB:
27135/GO)
RÉU
GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE
AGUA MINERAL LTDA
ADVOGADO
TABAJARA FRANCISCO POVOA
NETO(OAB: 29228/GO)
RÉU
PROLINE ENGENHARIA EIRELI - ME
RÉU
DIEGO LUIZ MIERRO
efeitos jurídicos, fixando o valor da execução em R$ 11.272,47, sem
Intimado(s)/Citado(s):
882, da CLT.
prejuízo de futuras atualizações e adequações.
Deixa-se de intimar a PGF, nos termos da Portaria MF 582/2013.
Ato contínuo, intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada via edital,
para, querendo, impugnarem os cálculos de liquidação, no prazo
legal, bem como a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias,
efetuar o pagamento da execução ou valer-se dos termos do art.
- PROLINE ENGENHARIA EIRELI - ME
Ficam as partes e procuradores cientes e esclarecidos a respeito
dos artigos 76, 81 e 177 do Provimento Geral Consolidado desta
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
18ª Região da Justiça do Trabalho, os quais orientam sobre a
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 18ª REGIÃO
necessidade de fornecer informações à Previdência Social,
1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA
informam ser possível o parcelamento do débito e elencam as
AVENIDA JOAO PAULO II , S/N, Quadra 6, Lote 13, ERNESTINA
obrigações do empregador relacionadas à GFIP, pena de multa e
BORGES DE ANDRADE, ITUMBIARA - GO - CEP: 75528-370 -
sanções administrativas, bem como sobre a forma de
Telefone: (62) 32225970
preenchimento dos documentos.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Decorrido os prazos acima, sem que haja o pagamento do débito ou
depósito garantindo a execução, intime-se o exequente a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122290