TRT18 21/09/2018 -Pág. 4407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2566/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018
4407
RECORRENTE : WENDER LOUREDO EVANGELISTA
ADVOGADO : LEOMAR DIAS DE CARVALHO
RECORRIDO : 1. FORTESUL SERVIÇOS ESPECIAIS DE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
ADVOGADO : POLYANA CHRISTINA ALVES DE OLIVEIRA
Relator
RECORRIDO : 2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E
OUTROS
Acórdão
Processo Nº RO-0010415-02.2017.5.18.0008
Relator
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
RECORRENTE
WENDER LOUREDO EVANGELISTA
ADVOGADO
LEOMAR DIAS DE CARVALHO(OAB:
25836/GO)
RECORRIDO
ESTADO DE GOIAS
ADVOGADO
JOVIANO DOS REIS DE
OLIVEIRA(OAB: 11665/GO)
ADVOGADO
BERNARDO MAFIA VIEIRA(OAB:
30894/GO)
RECORRIDO
FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS
DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24631/GO)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LONZICO DE PAULA TIMÓTEO(OAB:
8584/GO)
ADVOGADO
RODRIGO DE FREITAS MUNDIM
LOBO REZENDE(OAB: 31792/GO)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO : 3. ESTADO DE GOIÁS
ADVOGADO : BERNARDO MAFIA VIEIRA E OUTROS
ORIGEM : 8ª VT DE GOIÂNIA
JUÍZA : ANA TERRA FAGUNDES OLIVEIRA CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO TRT - RO - 0010415-02.2017.5.18.0008
PÚBLICA. ADC Nº 16. A decisão proferida pelo C.STF no
julgamento do ADC 16 não impede a responsabilização da
RELATOR : DESOR. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Administração Pública nos casos de terceirização de serviços,
quando evidenciada a sua culpa, na modalidade in vigilando, porque
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