TRT18 31/10/2018 -Pág. 2421 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2593/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018
2421
desenvolvida e que passa a integrar este dispositivo para todos os
PODER JUDICIÁRIO
efeitos legais.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor do autor.
ConPag - 0010908-14.2018.5.18.0082
CONSIGNANTE: RM TRANSPORTES E AUTO MECANICA
As verbas reconhecidas nesta sentença deverão ser apuradas em
liquidação, acrescidas de juros de mora e atualização monetária.
Fundamentação
DESPACHO
Após o trânsito em julgado, recolha, a reclamada, as contribuições
previdenciárias e imposto de renda cabíveis, na forma da legislação
Vistos os autos.
pertinente e observados os Provimentos 01/96 e 02/93 da
Trata-se de ação de consignação em pagamento movida em face
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
dos sucessores de CLAUDIO FILHO CASTRO SILVA. No polo
passivo figuram HILDETE (viúva), RAFFAEL (filho de HILDETE),
Custas, pela reclamada, no importe de R$240,00, calculadas sobre
CLÁUDIO FILHO (filho de HILDETE), JACKELINE (filho de
R$12.000,00, valor atribuído à condenação.
VALERIA) e MATEUS (filho de VALERIA).
Dito isso, verifico que somente HILDETE, RAFFAEL e CLAUDIO
FILHO comprovaram até a presente data a condição de
Intimem-se as partes.
dependentes habilitados perante a Previdência Social.
Portanto, intimem-se os consignatários remanescentes
Nada mais.
(JACKELINE e MATEUS), ambos por meio do advogado DAVI
ALVARO MEDEIROS SANTOS JUNIOR, a comprovar nos autos a
Assinado eletronicamente
certidão que demonstre a condição de dependentes habilitados
ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA
perante a Previdência Social ou, na falta, o competente Alvará
Juíza do Trabalho
Judicial que os autorizem a perceber eventuais créditos devidos ao
de cujus, nos moldes do art. 1º, da Lei 6858/80, em 15 dias, sob
APARECIDA DE GOIANIA, 31 de Outubro de 2018
SIDNEY RODRIGUES PEREIRA
pena de impossibilidade de recebimento dos valores depositados
pela empregadora.
Despacho
Processo Nº ConPag-0010908-14.2018.5.18.0082
CONSIGNANTE
RM TRANSPORTES E AUTO
MECANICA LTDA - ME
ADVOGADO
LARISSA MAIRA COSTA(OAB:
44952/SC)
CONSIGNATÁRIO
R. C. S.
ADVOGADO
JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 27879-A/GO)
CONSIGNATÁRIO
J. S. S.
CONSIGNATÁRIO
C. F. C. S.
ADVOGADO
JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 27879-A/GO)
CONSIGNATÁRIO
HILDETE CASTRO SILVA
ADVOGADO
JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 27879-A/GO)
CONSIGNATÁRIO
M. F. S. S.
Assinatura
APARECIDA DE GOIANIA, 30 de Outubro de 2018
FERNANDA FERREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº ET-0011119-63.2018.5.18.0013
EMBARGANTE
JOSE ANTONIO DE LIMA NETO
ADVOGADO
CARINA PIRES DE SOUZA(OAB:
219929/SP)
EMBARGADO
IZABEL ALVES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- C. F. C. S.
- HILDETE CASTRO SILVA
- R. C. S.
- JOSE ANTONIO DE LIMA NETO
EMBARGOS DE TERCEIRO
RELATÓRIO
JOSE ANTONIO DE LIMA NETOopõe embargos de terceiro como
incidente na execução movida porIZABEL ALVES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125996