TRT18 11/05/2020 -Pág. 544 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2969/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020
544
ORIGEM : 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
Platon Teixeira de Azevedo Filho
JUIZ : WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
Relator
GOIANIA/GO, 11 de maio de 2020.
LEONARDO TELLES ALVES DA COSTA
Diretor de Secretaria
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Processo Nº AP-0010631-62.2014.5.18.0009
Relator
PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
FILHO
AGRAVANTE
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
LISA FABIANA BARROS
FERREIRA(OAB: 16883/GO)
RECORRENTE
OLINTO TEIXEIRA NETO
ADVOGADO
KELEN CRISTINA WEISS SCHERER
PENNER(OAB: 27386-A/GO)
AGRAVANTE
OLINTO TEIXEIRA NETO
ADVOGADO
KELEN CRISTINA WEISS SCHERER
PENNER(OAB: 27386-A/GO)
ADVOGADO
DIOGO PHILIPE CARVALHO DE
FREITAS(OAB: 47887/GO)
ADVOGADO
MORGANA CORDEIRO
VASCONCELOS(OAB: 45045/GO)
ADVOGADO
LAYS POSSE DE SOUZA(OAB:
37116/GO)
RECORRIDO
OLINTO TEIXEIRA NETO
ADVOGADO
KELEN CRISTINA WEISS SCHERER
PENNER(OAB: 27386-A/GO)
AGRAVADO
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO
LISA FABIANA BARROS
FERREIRA(OAB: 16883/GO)
AGRAVADO
OLINTO TEIXEIRA NETO
ADVOGADO
KELEN CRISTINA WEISS SCHERER
PENNER(OAB: 27386-A/GO)
ADVOGADO
DIOGO PHILIPE CARVALHO DE
FREITAS(OAB: 47887/GO)
ADVOGADO
MORGANA CORDEIRO
VASCONCELOS(OAB: 45045/GO)
ADVOGADO
LAYS POSSE DE SOUZA(OAB:
37116/GO)
RESPEITO À COISA JULGADA. A teor do art. 879, § 1º, da CLT, na
fase de liquidação de sentença não se pode modificar ou inovar o
título executivo, nem discutir matéria pertinente à causa principal,
sob pena de ofensa à coisa julgada. Agravo de petição do
executado e do exequente aos quais se nega provimento.
RELATÓRIO
O Ex.mo Juiz Wanderley Rodrigues da Silva, da Eg. 9ª Vara do
Trabalho de Goiânia-GO, proferiu sentença julgando improcedentes
os embargos à execução opostos pelo executado e improcedente a
impugnação aos cálculos apresentada pelo exequente, nos autos
da execução movida por OLINTO TEIXEIRA NETO em face de
BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
O executado maneja agravo de petição e o exequente recorre
adesivamente. Há contraminutas recíprocas.
Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do
Intimado(s)/Citado(s):
Trabalho, em face do disposto no art. 97 do Regimento Interno
- OLINTO TEIXEIRA NETO
deste Eg. Tribunal.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT-AP-0010631-62.2014.5.18.0009
RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE
VOTO
AZEVEDO FILHO
AGRAVANTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
ADVOGADA : LISA FABIANA BARROS FERREIRA
AGRAVANTE : OLINTO TEIXEIRA NETO (ADESIVO)
ADVOGADA : KELEN CRISTINA WEISS SCHERER PENNER
ADVOGADA : LAYS POSSE DE SOUZA
AGRAVADOS : OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150772
ADMISSIBILIDADE