TRT18 04/06/2020 -Pág. 1324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2987/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1324
dos embargos de declaração, razão pela qual condeno o
embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa
PODER JUDICIÁRIO
(R$ 152.962,10), nos termos da lei (CPC, art. 1.026, §2º).
JUSTIÇA DO
É o voto.
PROCESSO TRT - ED-RO - 0010778-88.2019.5.18.0017
MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
Desembargador Relator
EMBARGANTE : WILLIAM BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S) : GABRIEL MOLLER MALHEIROS E OUTROS
EMBARGADO : CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO
S/A e RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO(S) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E
OUTROS
ORIGEM : 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(A) : KLEBER DE SOUZA WAKI
Assinado eletronicamente por: MARIO SERGIO BOTTAZZO 02/06/2020 18:29:07 - 076f979
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20051514550340300000015308377
EMENTA
Número do processo: 0010778-88.2019.5.18.0017
Número do documento: 20051514550340300000015308377
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos de
declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão
GOIANIA/GO, 04 de junho de 2020.
ou contradição existentes no julgado, desservindo ao reexame da
matéria discutida.
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010778-88.2019.5.18.0017
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
RECORRENTE
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
WILLIAM BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRIDO
WILLIAM BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RELATÓRIO
O reclamante WILLIAM BATISTA DE OLIVEIRA opôs embargos de
declaração (ID. 3883090) alegando omissão no acórdão embargado
(ID. bb17199) e pugnando por prequestionamento.
Não houve necessidade de intimação da parte embargada ante a
impossibilidade de se atribuir efeito modificativo ao julgado.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- WILLIAM BATISTA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151775