TRT18 28/08/2020 -Pág. 645 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
ADVOGADO
AGRAVADO
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AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
SANDRO DE ABREU SANTOS(OAB:
28253/GO)
INDUSBRAS EQUIPAMENTOS
ELETRICOS LTDA - ME
FABIANO RODRIGUES COSTA(OAB:
21529/GO)
MARCOS LOUREDO MORAES
RUZELL NOGUEIRA DE
ARAUJO(OAB: 43468/GO)
MARCO ANTONIO SILVEIRA
MARIA LOUREDO MORAES
SANDRO DE ABREU SANTOS(OAB:
28253/GO)
WELITON LUIS FELIPE
ALFREDO MALASPINA FILHO(OAB:
22852/GO)
MMW TRANSFORMADORES
ELETRICOS LTDA - ME
SANDRO DE ABREU SANTOS(OAB:
28253/GO)
WMM MANUTENCAO E
RECUPERACAO DE
TRANSFORMADORE LTDA - EPP
PRODUTOS ELETRICOS DE GOIAS
LTDA
PERY MORAES NARCISO
Intimado(s)/Citado(s):
645
ORIGEM : 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ : CARLOS ALBERTO BEGALLES
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos de
declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no
acórdão, obscuridade, contradição ou omissão, e também em caso
de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso (CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022, I e II), desservindo ao
reexame da matéria discutida.
RELATÓRIO
- MARIA LOUREDO MORAES
WESLEY LOUREDO MORAES opôs embargos de declaração
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
alegando omissão/manifesto equívoco no exame dos pressupostos
extrínsecos do recurso (ID. aa1ff9f).
Não houve necessidade de ouvir o exequente/embargado, ante a
PROCESSO TRT - ED-AP-0077600-68.2005.5.18.0011
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
impossibilidade de se atribuir efeito modificativo aos embargos de
declaração.
EMBARGANTE : WESLEY LOUREDO MORAES
ADVOGADO : SANDRO DE ABREU SANTOS
É o relatório.
EMBARGADO : WELITON LUIS FELIPE
ADVOGADO : ALFREDO MALASPINA FILHO
EMBARGADA : INDUSBRAS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA
- ME
ADVOGADO : SANDRO DE ABREU SANTOS
FUNDAMENTAÇÃO
AGRAVADO : MARCO ANTÔNIO SILVEIRA
EMBARGADO : MARCOS LOUREDO MORAES
ADVOGADO : RUZELL NOGUEIRA DE ARAUJO
EMBARGADA : MARIA LOUREDO MORAES
ADVOGADO : SANDRO DE ABREU SANTOS
ADMISSIBILIDADE
EMBARGADA : MMW TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA ME
ADVOGADO : SANDRO DE ABREU SANTOS
EMBARGADO : PERY MORAES NARCISO
Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
embargos de declaração.
ADVOGADO : TIAGO FELIPE DE MORAES
EMBARGADA : PRODUTOS ELÉTRICOS DE GOIÁS LTDA
EMBARGADA : WMM MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE
TRANSFORMADORES LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155661
Registro que o embargante juntou procuração outorgando poderes
ao advogado signatário dos embargos de declaração (ID. fdaa465).