TRT18 21/01/2021 -Pág. 1374 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3147/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021
abaixo:
1374
RIO VERDE/GO, 21 de janeiro de 2021.
"DESPACHO
JULIANA FERREIRA DE ASSIS OLEGARIO LEITE
A 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde requer a penhora das cotas dos
Servidor
Srs. Joaquim Donizeti de Melo [CPF 286.786.418-60] e Eliana
Aparecida de Melo [CPF 117.520.318-14] para pagamento da
execução no processo ATOrd-0012092-21.2013.5.18.0101, em
nome do Exequente Manoel Berico Sobrinho, sob o argumento que
foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica e incluídos
os executados retromencionados no polo passivo daquela ação.
Juntou aos autos despacho proferido na ATOrd-001209221.2013.5.18.0101, que determinou a inclusão dos sócios Carlos
Roberto de Melo [CPF 089.381.148-30] e Eliana Lopes de Melo
[CPF 215.236.708-19], além das empresas do grupo econômico C
H Comércio de Cereais Ltda [CNPJ 09.239.496/0001-25], Carlos
Roberto de Melo Ipuã [CNPJ 69.148.914/0001-09] e Joaquim
Donizete de Melo Sucatas ME [CNPJ 05.540.103/0001-68].
Pois bem.
A empresa individual Joaquim Donizete de Melo Sucatas ME [CNPJ
05.540.103/0001-68] foi incluída no polo passivo da ação 001209221.2013.5.18.0101.
Considerando que o patrimônio da empresa individual se confunde
com a da pessoa física do proprietário, determino a transferência da
cota pertencente ao Sr. Joaquim Donizete de Melo para o processo
0012092-21.2013.5.18.0101.
Intime-se o Sr. Joaquim Donizete de Melo para ciência.
Quanto à cota parte da Sra. Eliana Aparecida de Melo [CPF
117.520.318-14], indefiro, haja vista que se trata da filha da Sra.
Leontina Bardon de Melo e irmã do Executado Carlos Roberto de
Melo, enquanto a Executada no processo 001209221.2013.5.18.0101, trata-se da Sra. Eliana Lopes de Melo [CPF
215.236.708-19], esposa do Executado Carlos Roberto de Melo.
Nesse contexto, determino a devolução da cota pertencente à Sra.
Eliana Aparecida de Melo [CPF 117.520.318-14], conforme
despacho de ID 9683c1e. Intime-a para acompanhamento da
transferência.
Processo Nº ATOrd-0001277-93.2012.5.18.0102
AUTOR
JOSE LOPES DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO DE PAULA GOMES(OAB:
31977/GO)
ADVOGADO
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
RÉU
CARLOS ROBERTO DE MELO & CIA
LTDA - ME
ADVOGADO
RONYWERTON MARCELO ALVES
PEREIRA(OAB: 192681/SP)
RÉU
ELIANA LOPES DE MELO
RÉU
CARLOS ROBERTO DE MELO
ADVOGADO
RONYWERTON MARCELO ALVES
PEREIRA(OAB: 192681/SP)
TERCEIRO
FRANCISCA DONIZETI DE MELLO
INTERESSADO
ADVOGADO
RONYWERTON MARCELO ALVES
PEREIRA(OAB: 192681/SP)
TERCEIRO
LEONTINA BARDON DE MELO
INTERESSADO
ADVOGADO
RONYWERTON MARCELO ALVES
PEREIRA(OAB: 192681/SP)
TERCEIRO
ROMARIO MARQUES DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
TERCEIRO
VICENTE DE MELO
INTERESSADO
ADVOGADO
RONYWERTON MARCELO ALVES
PEREIRA(OAB: 192681/SP)
TERCEIRO
NILSON ALMEIDA PEREIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
TERCEIRO
CELIA REGINA DE MELO E SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
RONYWERTON MARCELO ALVES
PEREIRA(OAB: 192681/SP)
TERCEIRO
ELIANA APARECIDA DE MELO
INTERESSADO
ADVOGADO
RONYWERTON MARCELO ALVES
PEREIRA(OAB: 192681/SP)
TERCEIRO
JOAQUIM DONIZETI DE MELO
INTERESSADO
ADVOGADO
RONYWERTON MARCELO ALVES
PEREIRA(OAB: 192681/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANA APARECIDA DE MELO
Oficie-se a 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde, nos autos 001209221.2013.5.18.0101, para ciência.
Cópia do presente despacho, assinado eletronicamente, possui
PODER
força de ofício para comunicação entre as unidades.
Cumpridas as providências, proceda a extinção da execução por
sentença.
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
RIO VERDE/GO, 14 de janeiro de 2021.
Fica a Sra. Eliana Aparecida de Melo intimada para acompanhar a
DANIEL BRANQUINHO CARDOSO
Juiz Titular de Vara do Trabalho"
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162021
transferência da cota parte, nos termos do Despacho ID ee57b19,
exarado nos presentes autos, transcrito abaixo: