TRT18 24/03/2021 -Pág. 2178 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3189/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021
ADVOGADO
feriados, não prosperando a tese recursal no sentido de que 'o dia
trabalhado já foi devidamente compensado'". Desse modo, o
RECORRIDO
ADVOGADO
entendimento regional sobre a matéria está amparado na realidade
fática extraída das provas dos autos e nas circunstâncias
ADVOGADO
específicas do caso em exame, não se vislumbrando afronta aos
ADVOGADO
dispositivos apontados nem contrariedade ao referido verbete
ADVOGADO
sumular.
ADVOGADO
Quanto à alegação de divergência jurisprudencial, somente podem
ser examinados os arestos provenientes de órgãos elencados na
ADVOGADO
alínea "a" do artigo 896 da CLT e que indiquem a fonte oficial de
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
publicação ou repositório autorizado de jurisprudência (Súmula
337/I/TST).
Os julgados dignos de confronto revelam-se inespecíficos, haja vista
que não retratam teses divergentes em torno de situação fática
2178
WELLINGTON ALVES RIBEIRO(OAB:
14725/GO)
TORRES ALIMENTOS LTDA
ALDO MURO JUNIOR(OAB:
18038/GO)
FRANCISCO AUGUSTO CALDARA
DE ALMEIDA(OAB: 195328/SP)
FRANCISCO HENRIQUE
SEGURA(OAB: 195020/SP)
GUILHERME SILVA
RODRIGUES(OAB: 35000/GO)
MARIZETE PIRES DA SILVA
COSTA(OAB: 49762/GO)
ORLANDO JOSE DA COSTA
BORGES(OAB: 217900/SP)
FIRMO MALTA DE SOUZA
FLAVIO MARTINS DE SOUSA
CLEVERSON RIBEIRO TEIXEIRA
MAURICIO DA SILVEIRA DAFLON
MARIA TEREZA BRITO DO ESPIRITO
SANTO
idêntica àquela em exame (Súmula 296/TST).
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
- JOAO BATISTA DE SOUZA
- TORRES ALIMENTOS LTDA
/nfn
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Assinatura
RECURSO DE REVISTA
GOIANIA, 24 de Março de 2021.
ROT-0010807-51.2017.5.18.0004 - 2ª Turma
Lei 13.467/2017
DANIEL VIANA JUNIOR
Desembargador do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROT-0010807-51.2017.5.18.0004
GERALDO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
TORRES ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
FRANCISCO HENRIQUE
SEGURA(OAB: 195020/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO AUGUSTO CALDARA
DE ALMEIDA(OAB: 195328/SP)
ADVOGADO
MARIZETE PIRES DA SILVA
COSTA(OAB: 49762/GO)
ADVOGADO
GUILHERME SILVA
RODRIGUES(OAB: 35000/GO)
ADVOGADO
ALDO MURO JUNIOR(OAB:
18038/GO)
ADVOGADO
ORLANDO JOSE DA COSTA
BORGES(OAB: 217900/SP)
RECORRENTE
JOAO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
NELVITHON ALVES RIBEIRO(OAB:
24910/GO)
ADVOGADO
WELLINGTON ALVES RIBEIRO(OAB:
14725/GO)
RECORRIDO
JOAO BATISTA DE SOUZA
ADVOGADO
NELVITHON ALVES RIBEIRO(OAB:
24910/GO)
Relator
Recorrente(s) : TORRES ALIMENTOS LTDA
Advogado(a)(s): ALDO MURO JUNIOR (GO - 18038)
GUILHERME SILVA RODRIGUES (GO - 35000)
FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA
(SP - 195328)
FRANCISCO HENRIQUE SEGURA (SP - 195020)
ORLANDO JOSE DA COSTA BORGES (SP - 217900)
Recorrido(a)(s) : JOAO BATISTA DE SOUZA
Advogado(a)(s): WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)
NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 16/11/2020 - aba
"Expedientes do PJe; recurso apresentado em 25/11/2020 - fl.
1142).
Regular a representação processual (fls. 892/893).
O preparo, contudo, não se encontra integralmente satisfeito.
Constou da sentença (fl. 866): "Custas, pela reclamada, no importe
de R$ 2.000,00, valor calculado sobre R$ 100.000,00, valor
provisoriamente arbitrado para a condenação."
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164677