TRT18 22/04/2021 -Pág. 3180 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3207/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Advogado(a)(s): 1. EDER CARLOS DE CASTRO (GO - 23147)

3180

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

1. WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /

1. NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)

Cumprimento / Execução / Desconsideração da Personalidade

2. NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)

Jurídica

2. EDER CARLOS DE CASTRO (GO - 23147)

Alegação(ões):

2. WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)

- violação dos artigos 1º, III, e 5º, XXXV e LV, da CF.

3. NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)

Constou do acórdão recorrido que, "para a hipótese sub examine,

3. WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)

há de se aplicar a Teoria Maior da desconsideração da

3. EDER CARLOS DE CASTRO (GO - 23147)

personalidade jurídica, e não a Teoria Menor" (fl. 956), concluindo a

4. EDER CARLOS DE CASTRO (GO - 23147)

Turma que, "como a exequente não demonstrou, de forma

4. WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)

inequívoca e robusta, o abuso da personalidade jurídica, fraude ou

4. NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)

confusão patrimonial, da executada, entidade sem fins lucrativos,

5. WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)

mantenho o decisum " (fl. 958). Verifica-se que o posicionamento

5. NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)

adotado está embasado nas circunstâncias específicas dos autos e

5. EDER CARLOS DE CASTRO (GO - 23147)

na legislação infraconstitucional referente ao tema, não provocando

6. WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)

afronta aos preceitos constitucionais indicados na revista.

6. NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)

CONCLUSÃO

6. EDER CARLOS DE CASTRO (GO - 23147)

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

8. NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)

Publique-se.

8. WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)
8. EDER CARLOS DE CASTRO (GO - 23147)

/lmtc

9. NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)
9. EDER CARLOS DE CASTRO (GO - 23147)
9. WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)
10. NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)

GOIANIA/GO, 21 de abril de 2021.
DANIEL VIANA JUNIOR
Desembargador do Trabalho

10. WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)
10. EDER CARLOS DE CASTRO (GO - 23147)
11. NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)
11. WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)
11. EDER CARLOS DE CASTRO (GO - 23147)
12. EDER CARLOS DE CASTRO (GO - 23147)
12. WELLINGTON ALVES RIBEIRO (GO - 14725)
12. NELVITHON ALVES RIBEIRO (GO - 24910)

Diante do que estabelece o artigo 896, § 2º, da CLT, somente pode
ser analisada, no caso, a arguição de afronta direta e literal de
norma da Constituição Federal. Desse modo, não serão
mencionadas nem examinadas as alegações que não se
enquadrarem nesse dispositivo legal.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 23/03/2021 - Aba
"Expedientes" do PJE; recurso apresentado em 07/04/2021 - fl.
996).
Regular a representação processual (fl. 26).
Não há necessidade de garantia do juízo (artigo 855-A, § 1º, II, da
CLT).

Código para aferir autenticidade deste caderno: 165700

Processo Nº AP-0011144-05.2015.5.18.0006
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
AGRAVANTE
MARIA ALESSANDRA OLIVEIRA DA
SILVA
ADVOGADO
PAULO SERGIO DA CUNHA(OAB:
16855/GO)
ADVOGADO
FABIO FAGUNDES DE
OLIVEIRA(OAB: 10080/GO)
AGRAVADO
LAR INFANTIL SAGRADA FAMILIA
ADVOGADO
EDER CARLOS DE CASTRO(OAB:
23147/GO)
ADVOGADO
WELLINGTON ALVES RIBEIRO(OAB:
14725/GO)
ADVOGADO
NELVITHON ALVES RIBEIRO(OAB:
24910/GO)
AGRAVADO
JULIO CESAR DE JESUS
ADVOGADO
NELVITHON ALVES RIBEIRO(OAB:
24910/GO)
ADVOGADO
WELLINGTON ALVES RIBEIRO(OAB:
14725/GO)
ADVOGADO
EDER CARLOS DE CASTRO(OAB:
23147/GO)
AGRAVADO
CLEUNIZIA GARCIA LEITAO
ADVOGADO
NELVITHON ALVES RIBEIRO(OAB:
24910/GO)
ADVOGADO
EDER CARLOS DE CASTRO(OAB:
23147/GO)
ADVOGADO
WELLINGTON ALVES RIBEIRO(OAB:
14725/GO)
AGRAVADO
LUIZA REGINA ALVES CAMPOS