3225/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2592
DANIEL VIANA JUNIOR
Havendo expressa exigência legal de indicação do trecho do
Desembargador do Trabalho
julgado que reveleo enfrentamento da controvérsia pelo Tribunal
Regional, a ausência desse pressuposto intrínseco torna
Processo Nº AP-0010026-91.2020.5.18.0014
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
AGRAVANTE
ELIZANETT DE OLIVEIRA TEOTONIO
ADVOGADO
FABIANO RODRIGUES COSTA(OAB:
21529/GO)
AGRAVADO
RESTAURANTE CUMBUCA LTDA ME
ADVOGADO
FABIANO RODRIGUES COSTA(OAB:
21529/GO)
AGRAVADO
JOSIANE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
DELVANIO ALVES DOS
SANTOS(OAB: 40461/GO)
ADVOGADO
RAFAEL JOSE NEVES BARUFI(OAB:
39079/GO)
insuscetível de exame o recurso de revista.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento aorecurso de revista.
Publique-se.
/jmc
GOIANIA/GO, 17 de maio de 2021.
DANIEL VIANA JUNIOR
Desembargador do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZANETT DE OLIVEIRA TEOTONIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc31dd2
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): ELIZANETT DE OLIVEIRA TEOTONIO e outro(s)
Processo Nº AP-0010026-91.2020.5.18.0014
Relator
DANIEL VIANA JUNIOR
AGRAVANTE
ELIZANETT DE OLIVEIRA TEOTONIO
ADVOGADO
FABIANO RODRIGUES COSTA(OAB:
21529/GO)
AGRAVADO
RESTAURANTE CUMBUCA LTDA ME
ADVOGADO
FABIANO RODRIGUES COSTA(OAB:
21529/GO)
AGRAVADO
JOSIANE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
DELVANIO ALVES DOS
SANTOS(OAB: 40461/GO)
ADVOGADO
RAFAEL JOSE NEVES BARUFI(OAB:
39079/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIANE MARIA DOS SANTOS
- RESTAURANTE CUMBUCA LTDA - ME
Advogado(a)(s): FABIANO RODRIGUES COSTA (GO - 21529)
Recorrido(a)(s): JOSIANE MARIA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): DELVANIO ALVES DOS SANTOS (GO - 40461)
PODER JUDICIÁRIO
RAFAEL JOSE NEVES BARUFI (GO - 39079)
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (publicação em 28/04/2021 - fl. aba
INTIMAÇÃO
"Expedientes" do PJe; recurso apresentado em 06/05/2021 - fl.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc31dd2
242).
proferida nos autos.
Regular a representação processual (fls. 196).
RECURSO DE REVISTA
Não há necessidade de garantia do juízo (artigo 855-A, § 1º, II, da
Lei 13.467/2017
CLT).
Recorrente(s): ELIZANETT DE OLIVEIRA TEOTONIO e outro(s)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Advogado(a)(s): FABIANO RODRIGUES COSTA (GO - 21529)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Recorrido(a)(s): JOSIANE MARIA DOS SANTOS
Cumprimento / Execução / Desconsideração da Personalidade
Advogado(a)(s): DELVANIO ALVES DOS SANTOS (GO - 40461)
Jurídica
RAFAEL JOSE NEVES BARUFI (GO - 39079)
Observa-se que a recorrente deixou de transcrever, nas razões
recursais, os fundamentos da decisão recorrida que demonstrariam
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
o prequestionamento dos temas objeto do recurso de revista, ônus
Tempestivo o recurso (publicação em 28/04/2021 - fl. aba
que lhe compete nos termos do artigo 896, §1º-A, I, da CLT.
"Expedientes" do PJe; recurso apresentado em 06/05/2021 - fl.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166895