TRT18 14/07/2021 -Pág. 3027 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3266/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Processo Nº ATOrd-0000244-13.2015.5.18.0151
AUTOR
CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO
THIAGO ROMER DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 32342/GO)
AUTOR
NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO
THIAGO ROMER DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 32342/GO)
AUTOR
OSVALDO FERREIRA DA COSTA
ADVOGADO
THIAGO ROMER DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 32342/GO)
AUTOR
EDNAUTON ANDRADE BUENO
ADVOGADO
THIAGO ROMER DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 32342/GO)
AUTOR
MILTON JOSE MOREIRA
ADVOGADO
THIAGO ROMER DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 32342/GO)
AUTOR
ABINER ARAUJO
ADVOGADO
THIAGO ROMER DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 32342/GO)
AUTOR
DORIVAL ANTONIO DE MORAIS
ADVOGADO
THIAGO ROMER DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 32342/GO)
AUTOR
WILTON MOREIRA SANTOS
ADVOGADO
THIAGO ROMER DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 32342/GO)
AUTOR
LINDOMAR PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO ROMER DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 32342/GO)
AUTOR
SINDICATO DOS TAB NAS INDUST
URBANAS DO EST DE GOIAS
ADVOGADO
THIAGO ROMER DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 32342/GO)
AUTOR
CARLOS ROBERTO BARBOSA DE
MENESES
ADVOGADO
THIAGO ROMER DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 32342/GO)
RÉU
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
ADVOGADO
NILMA DE SOUZA OLIVEIRA(OAB:
48509/GO)
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
3027
PATRICIA DE MOURA UMAKE(OAB:
27473/GO)
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
EDSON IZAIAS DE MEDEIROS
EDSON IZAIAS DE MEDEIROS FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALVARO FRANCISCO DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b0693d
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Decorrido o prazo aludido no art. 6º, caput, da IN TST 39/2016 c/c
art. 135 do NCPC, para manifestação do(s) sócio(s) quanto à
instauração do incidente de desconsideração da personalidade
jurídica da executada, tendo aquele(s) permanecido silente(s),
passo a decidir.
Na esfera trabalhista, é firme o entendimento de que os bens
particulares dos sócios das empresas executadas devem responder
pela satisfação dos débitos trabalhistas. Isso porque, adota-se a
Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a
qual pressupõe o simples inadimplemento da devedora perante
seus credores, pouco importando se houve abuso de direito,
confusão patrimonial, desvio de finalidade ou fraude (dolo ou culpa)
Intimado(s)/Citado(s):
por parte dos sócios, a teor do art. 28, §5º, do CDC, aplicável
- CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).
Desse modo, restando patente a inadimplência do débito, julgo
procedente o incidente de desconsideração da personalidade
PODER JUDICIÁRIO
jurídica e determino o prosseguimento da execução em face do(s)
JUSTIÇA DO
sócio(s) EDSON IZAIAS DE MEDEIROS (CPF 691.364.406-04) e
EDSON IZAIAS DE MEDEIROS FILHO (CPF 088.938.246-80).
Controle de prazo (aguardando cumprimento de alvará)
Intimem-se o(s) correclamado(s), observando-se o disposto no art.
IPORA/GO, 13 de julho de 2021.
880 e parágrafos da CLT, c/c 523, caput do CPC, para, no prazo de
48 horas, indicar bens da sociedade (artigo 795 do CPC) ou, não os
LORRANE NAHARA SOUSA MELO
havendo, para pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora.
Diretor de Secretaria
Transcorrido in albis o prazo para pagar, prossiga-se a execução,
utilizando-se os convênios previstos no artigo 159 do PGC, bem
Processo Nº ExProvAS-0010471-93.2020.5.18.0181
EXEQUENTE
ALVARO FRANCISCO DE ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO FONSECA(OAB:
22908/GO)
EXECUTADO
COELGO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO JAIR
SCHONHOLZER(OAB: 19105/GO)
EXECUTADO
CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169709
como o CNIB, além da inclusão do(a) devedor(a) no cadastro do
SERASAJUD.
Em caso de insucesso, proceda-se à inclusão dos dados dos
devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT,
nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/11 do Tribunal