TRT18 22/07/2022 -Pág. 765 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3521/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
RECORRIDO
Dou provimento.
ADVOGADO
Conclusão: Conheço dos recursos interpostos, sendo o do
ADVOGADO
reclamante apenas parcialmente, e, no mérito, dou parcial
RECORRIDO
ADVOGADO
provimento aos recursos das reclamadas e dou provimento ao
apelo obreiro.
ADVOGADO
RECORRIDO
CESAR SILVEIRA
ADVOGADO
Juiz Convocado
765
FRIL - COMERCIO DE
SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA - ME
LETICIA MONTEIRO DA
COSTA(OAB: 50140/GO)
KAMILA MARQUES DA SILVA(OAB:
49469/GO)
ALEX DA MOTA FERNANDES
CAMILA BRAGA DE ARAUJO
RORIZ(OAB: 57690/DF)
Elvane de Araújo(OAB: 14315/GO)
GR TRANSPORTADORA E
LOGISTICA LTDA
PEDRO ADOLFO BITTAR
LEMOS(OAB: 33719/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CORIUM - COMERCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA
GOIANIA/GO, 22 de julho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
PROCESSO TRT - RO - 0010076-23.2021.5.18.0131
Processo Nº ROT-0010076-23.2021.5.18.0131
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
RECORRENTE
ALEX DA MOTA FERNANDES
ADVOGADO
CAMILA BRAGA DE ARAUJO
RORIZ(OAB: 57690/DF)
ADVOGADO
Elvane de Araújo(OAB: 14315/GO)
RECORRENTE
CORIUM - COMERCIO DE
SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA
ADVOGADO
LETICIA MONTEIRO DA
COSTA(OAB: 50140/GO)
ADVOGADO
KAMILA MARQUES DA SILVA(OAB:
49469/GO)
RECORRENTE
GR TRANSPORTADORA E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
PEDRO ADOLFO BITTAR
LEMOS(OAB: 33719/GO)
RECORRENTE
FRIL - COMERCIO DE
SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA - ME
ADVOGADO
LETICIA MONTEIRO DA
COSTA(OAB: 50140/GO)
ADVOGADO
KAMILA MARQUES DA SILVA(OAB:
49469/GO)
RECORRENTE
AMPLA - COMERCIO DE
SUBPRODUTOS BOVINOS E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME
ADVOGADO
LETICIA MONTEIRO DA
COSTA(OAB: 50140/GO)
ADVOGADO
KAMILA MARQUES DA SILVA(OAB:
49469/GO)
RECORRIDO
AMPLA - COMERCIO DE
SUBPRODUTOS BOVINOS E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME
ADVOGADO
LETICIA MONTEIRO DA
COSTA(OAB: 50140/GO)
ADVOGADO
KAMILA MARQUES DA SILVA(OAB:
49469/GO)
RECORRIDO
CORIUM - COMERCIO DE
SUBPRODUTOS ANIMAIS LTDA
ADVOGADO
LETICIA MONTEIRO DA
COSTA(OAB: 50140/GO)
ADVOGADO
KAMILA MARQUES DA SILVA(OAB:
49469/GO)
RELATOR : DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS
RECORRENTE : GR TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA.
ADVOGADO : PEDRO ADOLFO BITTAR LEMOS
RECORRENTE : CORIUM - COMERCIO DE SUBPRODUTOS
ANIMAIS LTDA
ADVOGADO : KAMILA MARQUES DA SILVA
RECORRENTE : AMPLA - COMERCIO DE SUBPRODUTOS
BOVINOS E PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO : KAMILA MARQUES DA SILVA
RECORRENTE : FRIL - COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS
ANIMAIS LTDA - ME
ADVOGADO : KAMILA MARQUES DA SILVA
RECORRENTE : ALEX MOTA FERNANDES
ADVOGADO : ELVANE DE ARAÚJO
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA/GO
JUIZ(ÍZA) : GUILHERME BRINGEL MURIC
EMENTA
"[...] MULTA DO ART. 477 DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS.
RECONHECIMENTO JUDICIAL DE DIFERENÇAS.
INAPLICABILIDADE. A decisão regional está em desarmonia com a
jurisprudência desta Corte Superior, a qual entende que o
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