TRT18 31/08/2022 -Pág. 2322 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3549/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022
Processo Nº AlvJud-0010426-12.2022.5.18.0281
REQUERENTE
MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 18724/GO)
ADVOGADO
LORENA FERREIRA SILVA
SANTOS(OAB: 42001/GO)
REQUERENTE
MARIA DIAS DA SILVA AVELAR
ADVOGADO
SANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 18724/GO)
ADVOGADO
LORENA FERREIRA SILVA
SANTOS(OAB: 42001/GO)
REQUERENTE
GIVALDO DIAS DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 18724/GO)
ADVOGADO
LORENA FERREIRA SILVA
SANTOS(OAB: 42001/GO)
REQUERENTE
CARLOS DIAS DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 18724/GO)
ADVOGADO
LORENA FERREIRA SILVA
SANTOS(OAB: 42001/GO)
REQUERENTE
JANIO DIAS DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 18724/GO)
ADVOGADO
LORENA FERREIRA SILVA
SANTOS(OAB: 42001/GO)
REQUERENTE
APARECIDA DIAS DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 18724/GO)
ADVOGADO
LORENA FERREIRA SILVA
SANTOS(OAB: 42001/GO)
REQUERENTE
ELZA MARIA DIAS DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO RODRIGUES DOS
SANTOS(OAB: 18724/GO)
ADVOGADO
LORENA FERREIRA SILVA
SANTOS(OAB: 42001/GO)
INTERESSADO
MUNICIPIO DE ANICUNS
2322
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6419d0f
proferido nos autos.
DESPACHO
Cuidam-se de Embargos de Terceiro opostos por PEDRO
MARQUES SILVA. Narra o autor que:
"(…) por meio de Escritura Pública de Cessão de Direitos de
Promessa de Compra e Venda, pactuado com SUZANE RESENDE
PRUDENTE, brasileira, solteira, odontóloga, inscrita no CPF/MF
589.762.561.15, com a interveniência e anuência do sócioJ OSÉ
CARLOS DA SILVA ROSA, documento lavrado no dia 26de
novembro de 2021,livro 6406N, folhas 027, protocolo 00352482 do
4º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia/GO, adquiriu o
imóvel o APARTAMENTO n. 1001B, localizado na ALA B-ALA
BLUE, no CONDOMÍNIO DNA SMARTSTYLE, com direito à VAGA
DE GARAGEM n. 94-SS01 e ao ESCANINHO n. E20-SS01, sito à
Rua T-37, nº 2300,Lote 35/42, Quadra 104A, Setor Bueno, GoiâniaGO.
(…) O embargante, depois de diligenciar sobre os documentos e
Intimado(s)/Citado(s):
certidões do vendedor, propôs ao Vendedor que faria a aquisição do
- JANIO DIAS DA SILVA
imóvel desde que fosse realizado o pagamento dos débitos dos
processos trabalhistas que estavam em nome do Sr. José Carlos,
conforme a Cláusula Sexta, alínea A, do contrato de compra e
PODER JUDICIÁRIO
venda, cujos comprovantes estão nos próprios autos de cada um
JUSTIÇA DO
dos processos.
(…) Ao buscar o Cartório para fazer os dois registros de forma
Vista à parte autora dos documentos apresentados, sobre os quais
poderá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
INHUMAS/GO, 30 de agosto de 2022.
simultânea, foi surpreendido com a CNIB que agora, diferente da
data da escritura, encontra-se positiva para o Sr. Jose Carlos,
havendo o apontamento de dois processos trabalhista, sendo um
desta vara, que determina a indisponibilidade dos bens do Sr. Jose
LAIS CAMPOS MENDONCA REZENDE
Servidor
Carlos".
Pugna, em sede de tutela de urgência “o cancelamento da
indisponibilidade/penhora para que posso possibilitar o registro do
Processo Nº ETCiv-0010479-90.2022.5.18.0281
EMBARGANTE
PEDRO MARQUES SILVA
ADVOGADO
ELAINE GOMES DA SILVA(OAB:
32436/GO)
ADVOGADO
KARLLA ANDRIELLE RIBEIRO(OAB:
37461/GO)
EMBARGADO
LUCILENE XAVIER DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO MARQUES SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187950
imóvel em nome do embargante, mediante expedição de oficio ao
Cartório de Registro de imóvel Competente”.
Analiso.
Nos termos do art. 677, §§3º e 4º, do CPC, na ação de embargos
de terceiro devem figurar como réus as partes no processo
executivo originário.
Cabe ressaltar que, diante da natureza desconstitutiva dos