TRT18 20/09/2022 -Pág. 273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3562/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AIBES ALBERTO DA SILVA(OAB:
7967/GO)
DOUGLAS LOPES LEÃO(OAB:
13950/GO)
EURIPEDES OLIVEIRA MARQUES
JULIO CESAR DA SILVA
MORAES(OAB: 32413/GO)
SEBASTIAO DE FREITAS ARANTES
FILHO
JULIO CESAR DA SILVA
MORAES(OAB: 32413/GO)
EURICARDO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA - ME
RAFAEL AUGUSTO JUSTINO
PEREIRA(OAB: 28432/GO)
APARECIDA FERREIRA SANTOS
SANTOS E FERREIRA LTDA - ME
LARISSA MENDONCA DE MORAIS
DOUGLAS LOPES LEÃO(OAB:
13950/GO)
AIBES ALBERTO DA SILVA(OAB:
7967/GO)
RAFAEL DA CRUZ ALVES(OAB:
45415/GO)
USINA SANTA HELENA DE ACUCAR
E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ABDUL RAHMAN AMORIM AKIL(OAB:
37257/GO)
WITOR CESAR MENDONCA DE
MORAIS
DOUGLAS LOPES LEÃO(OAB:
13950/GO)
AIBES ALBERTO DA SILVA(OAB:
7967/GO)
RAFAEL DA CRUZ ALVES(OAB:
45415/GO)
VILOMAR ALVES DOS SANTOS
273
ADVOGADO : RAFAEL DA CRUZ ALVES
AGRAVANTE : LARISSA MENDONCA DE MORAIS
ADVOGADO : AIBES ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO : DOUGLAS LOPES LEÃO
ADVOGADO : RAFAEL DA CRUZ ALVES
AGRAVADO : SANTOS E FERREIRA LTDA - ME
AGRAVADO : APARECIDA FERREIRA SANTOS
AGRAVADO : EURICARDO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME
ADVOGADO : RAFAEL AUGUSTO JUSTINO PEREIRA
AGRAVADO : LARISSA MENDONCA DE MORAIS
ADVOGADO : AIBES ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO : DOUGLAS LOPES LEÃO
ADVOGADO : RAFAEL DA CRUZ ALVES
AGRAVADO : USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO : ABDUL RAHMAN AMORIM AKIL
AGRAVADO : VILOMAR ALVES DOS SANTOS
AGRAVADO : WITOR CESAR MENDONCA DE MORAIS
ADVOGADO : AIBES ALBERTO DA SILVA
ADVOGADO : DOUGLAS LOPES LEÃO
ADVOGADO : RAFAEL DA CRUZ ALVES
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE
JUÍZA : SAMARA MOREIRA DE SOUSA
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA MENDONCA DE MORAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - AP-0011406-92.2014.5.18.0101
EMENTA
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
COELHO
AGRAVANTE : EURIPEDES OLIVEIRA MARQUES
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO
ADVOGADO : JULIO CESAR DA SILVA MORAES
CONSTITUÍDO APÓS A CONCESSÃO DO PEDIDO DE
AGRAVANTE : RICARDO PIRES MARQUES
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Na esteira da tese jurídica de
ADVOGADO : JULIO CESAR DA SILVA MORAES
repercussão geral firmada pelo Ex. STF no "leading case" RE
AGRAVANTE : SAMUEL PIRES MARQUES
583955 / RJ (tema 90) e da jurisprudência do E. STJ e do C. TST,
ADVOGADO : JULIO CESAR DA SILVA MORAES
tem-se que, independentemente do momento de constituição do
AGRAVANTE : SEBASTIAO DE FREITAS ARANTES FILHO
crédito, encontrando-se a empresa em recuperação judicial, a
ADVOGADO : JULIO CESAR DA SILVA MORAES
competência da Justiça do Trabalho limita-se à definição do direito e
AGRAVANTE : WITOR CESAR MENDONCA DE MORAIS
sua consequente liquidação (fase de conhecimento), sendo inviável
ADVOGADO : AIBES ALBERTO DA SILVA
o prosseguimento de atos executórios em face da empresa nesta
ADVOGADO : DOUGLAS LOPES LEÃO
Especializada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188959