TRT18 08/11/2022 -Pág. 1246 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TYAGO PAULO DA CRUZ(OAB:
32352/GO)
AURELIO ALVES FERREIRA(OAB:
17532/GO)
LEONARDO HERNDL MARTINS
TYAGO PAULO DA CRUZ(OAB:
32352/GO)
AURELIO ALVES FERREIRA(OAB:
17532/GO)
DANIELLY CARDOSO DE SOUZA
1246
916 do CPC.
Sendo assim, liberem à parte credora a parcela já depositada
na conta judicial de Id. 062c504 e, após, remetam os autos à
Contadoria para o cálculo das demais parcelas, com as
respectivas datas de vencimento de cada uma delas.
DEVERÁ A CONTADORIA ELABORAR A PLANILHA RELATIVA
AO PARCELAMENTO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CRÉDITO
TYAGO PAULO DA CRUZ(OAB:
32352/GO)
PATRICIA DOMINGUES FERREIRA
DA SILVA
TYAGO PAULO DA CRUZ(OAB:
32352/GO)
Departamento de Controle do Espaço
Aéreo - DECEA
ANAC
LÍQUIDO DO RECLAMANTE.
As verbas acessórias (custas processuais e contribuição social),
conforme apuradas no resumo de cálculos de folha 1248(Id.
7a7684b), deverão ser pagas pelos executados no prazo de até 30
(trinta) dias, após o vencimento da última parcela.
Fica suspenso o julgamento do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica recebido sob o Id. e3c7c91.
Intimado(s)/Citado(s):
Autorizo, desde já, o exequente a levantar as futuras parcelas,
- ANDRE LUIS DA SILVA
assim que depositadas, até o limite atualizado do seu crédito.
Cumpridas as diligências acima, retornem os autos conclusos.
GOIANIA/GO, 07 de novembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA DA ROCHA
Juíza do Trabalho Substituta
Ademais, a execução deve se processar da maneira menos gravosa
Processo Nº ATOrd-0010501-40.2017.5.18.0018
AUTOR
ANDRE LUIS DA SILVA
ADVOGADO
CRISTIANO CAVALCANTI
CARNEIRO(OAB: 30221/GO)
RÉU
VERTE - CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
TYAGO PAULO DA CRUZ(OAB:
32352/GO)
RÉU
MARCIO INACIO SAMPAIO
ADVOGADO
TYAGO PAULO DA CRUZ(OAB:
32352/GO)
ADVOGADO
AURELIO ALVES FERREIRA(OAB:
17532/GO)
RÉU
LEONARDO HERNDL MARTINS
ADVOGADO
TYAGO PAULO DA CRUZ(OAB:
32352/GO)
ADVOGADO
AURELIO ALVES FERREIRA(OAB:
17532/GO)
TERCEIRO
DANIELLY CARDOSO DE SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO
TYAGO PAULO DA CRUZ(OAB:
32352/GO)
TERCEIRO
PATRICIA DOMINGUES FERREIRA
INTERESSADO
DA SILVA
ADVOGADO
TYAGO PAULO DA CRUZ(OAB:
32352/GO)
TERCEIRO
Departamento de Controle do Espaço
INTERESSADO
Aéreo - DECEA
TERCEIRO
ANAC
INTERESSADO
para o devedor e o princípio da razoável duração do processo deve
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a115c0
proferido nos autos.
DECISÃO
A parte devedora CEMAF CONSTRUTORA - EIRELI - ME requer,
às folhas 1256/1257, o parcelamento da dívida, nos termos do
artigo 916 do Código de Processo Civil, comprovando o depósito
judicial correspondente a 30%(trinta por cento) do crédito líquido do
exequente (Id. c097406).
A parte credora peticionou à folha 1259 no sentido de concordância
com o pedido de parcelamento, requerendo a penalização dos
devedores em caso de descumprimento do pagamento parcelado,
conforme manifestação de Id. 53b2342.
O procedimento previsto no artigo 916 do Código de Processo Civil
possibilita maior efetividade da tutela jurisdicional, tendo em vista
que eventuais incidentes na execução podem fazer o processo
perdurar por tempo muito superior ao prazo máximo de seis meses
estabelecido pela lei.
ser observado.
Isto posto, defiro o parcelamento da dívida pleiteada pelos
devedores VERTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA,
MARCIO INACIO SAMPAIO e LEONARDO HERNDL MARTINS ré
CEMAF CONSTRUTORA - EIRELI - ME, nos termos do artigo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191449
- LEONARDO HERNDL MARTINS
- MARCIO INACIO SAMPAIO
- VERTE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA