2305/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017
conhecer do agravo de instrumento em razão de sua flagrante
deserção. De ofício, condenar a agravante ao pagamento de multa
por litigância de má-fé, na base de 5% sobre o valor corrigido da
causa e mais honorários advocatícios de 15%, sobre o valor da
condenação. Após o trânsito em julgado, redistribuam-se os autos
para análise do recurso ordinário interposto pela litisconsorte
(Petrobrás), contra o voto do Exmº Sr. Desembargador Pedro Inácio
que não condenava a agravante ao pagamento de multa por
litigância de má-fé, como também em honorários advocatícios de
15%.
Maceió, 29 de agosto de 2017.
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Processo Nº RO-0001134-06.2014.5.19.0006
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE
SHEYSE MARQUES COELHO
ADVOGADO
ELIANE DA SILVA LIRA(OAB:
10066/AL)
ADVOGADO
MANOEL ROMAO NETO(OAB:
3663/AL)
RECORRENTE
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
TAYLISE CATARINA ROGERIO
SEIXAS(OAB: 10135-A/AL)
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896/SP)
RECORRIDO
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
TAYLISE CATARINA ROGERIO
SEIXAS(OAB: 10135-A/AL)
ADVOGADO
BENEDICTO CELSO BENICIO
JUNIOR(OAB: 131896/SP)
ADVOGADO
RENATA SAMPAIO SUNE(OAB:
22400/BA)
RECORRIDO
SHEYSE MARQUES COELHO
ADVOGADO
ELIANE DA SILVA LIRA(OAB:
10066/AL)
ADVOGADO
MANOEL ROMAO NETO(OAB:
3663/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- SHEYSE MARQUES COELHO
PROCESSO nº 0001134-06.2014.5.19.0006 (RO)
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE: SHEYSE MARQUES COELHO - CPF:
087.060.604-20
Relator
ADVOGADO: ELIANE DA SILVA LIRA - OAB: AL0010066
MANOEL ROMAO NETO - OAB: AL0003663
RECORRENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ:
02.914.460/0001-50
ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS - OAB:
AL0010135-A
Votos
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR - OAB: SP0131896
RECORRIDO: SHEYSE MARQUES COELHO - CPF: 087.060.60420
ADVOGADO: ELIANE DA SILVA LIRA - OAB: AL0010066
MANOEL ROMAO NETO - OAB: AL0003663
Acórdão
RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA - CNPJ:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110660