2596/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018
763
Ementa
Acórdão
Processo Nº RO-0000360-51.2015.5.19.0002
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE
BRASKEM S/A
ADVOGADO
DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 11899/BA)
RECORRIDO
GLAUBERTO YGOR GOMES DOS
SANTOS ROCHA
ADVOGADO
JOSÉ EDUARDO BARROS
CORREIA(OAB: 3875/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAUBERTO YGOR GOMES DOS SANTOS ROCHA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. INTUITO
PROTELATÓRIO. MULTA. - Os embargos declaratórios são
cabíveis para colmatar omissão, esclarecer obscuridade, desfazer
contradição e corrigir manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso. Inexistentes no acórdão
quaisquer das figuras aqui mencionadas, impõe-se,
consequentemente, a rejeição dos embargos. Caracterizado, à
evidência, o intuito protelatório, a aplicação da multa prevista no
PROCESSO nº 0000360-51.2015.5.19.0002
EMBARGANTE BRASKEM S/A
ADVOGADO DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR OAB: BA0011899
RECORRIDO GLAUBERTO YGOR GOMES DOS SANTOS
ROCHA
ADVOGADO JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA - OAB:
AL0003875
RELATORA: ELIANE ARÔXA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126161
art.1.026, § 2º, do CPC, é mera consequência.