TRT19 10/02/2020 -Pág. 962 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2911/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020
962
19122710523807800
Prova Emprestada
Prova Emprestada
19122710151265500
02-Procuração
Procuração
000010553007
17-Fotografia da
000010552958
19122710503313800
Fotografia
Mesa de
19122710143088600
01Petição Inicial
Petição Inicial
000010553000
16-Fotografia da
19122710270773400
Fotografia
Cadeira de
000010552978
000010552957
O(a) reclamado(a) deverá estar presente independente do
comparecimento de seu advogado, sendo-lhe facultado designar
preposto, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de
15-Fotografia da
19122710260070900
Fotografia
Cadeira de
000010552976
fato.
As pessoas físicas (partes e testemunhas) presentes na audiência
deverão apresentar seus documentos de identificação com foto
14-Fotografia da
19122710245048000
(carteiras profissionais, RG, CNH). As pessoas jurídicas deverão
000010552975
trazer os documentos necessários à comprovação da inscrição no
Fotografia
Cadeira de
CNPJ ou CEI (INSS), bem como CPF dos sócios, comprovante de
19122710235360600
inscrição no SIMPLES, caso seja optante e, ainda, cópia do contrato
Sistema de Ponto
000010552974
social, estatuto ou outro ato constitutivo, com as alterações
12-Fotografia do
19122710225843600
juntar cópia de ata de eleição do síndico. O(a) reclamado(a) que
Sistema de Ponto
000010552973
conte em seu quadro de pessoal com mais de dez trabalhadores
11-Cartas de
19122710210883900
controvérsia quanto à jornada de trabalho, sob pena de presunção
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de veracidade da jornada alegada na inicial (Art. 74, § 2º da CLT).
13-Fotografia do
Fotografia
porventura ocorridas. Em se tratando de condomínio, este deverá
Fotografia
deverá apresentar os respectivos controles de horário em caso de
Documento Diverso
Concessão de
Deverá o(a) reclamado(a) apresentar sua(s) resposta(s) e os
19122710195342300
10-Receitas Médicas Documento Diverso
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documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de
preposição, de forma eletrônica, até 01(uma) hora antes da
realização da audiência. Para tanto, o(a) reclamado(a), valer-se-á
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09-Exames Médicos
dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no
Exame Médico
000010552970
fórum da referida Vara, em sistema de auto-atendimento.
08-Atestados e
19122710184663200
Atestado Médico
Relatórios Médicos
000010552968
Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente
na forma da Lei nº 11.419/2006, Resolução nº 94/CSJT/2012 e do
Ato n.º 366/GP/TRT 19ª Região, e com a antecedência ali prevista,
07-Atestados de
Atestado de Saúde
19122710174422800
Saúde
Ocupacional (ASO)
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devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza
(ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.),
respeitado o limite de 1,5 MB (um vírgula cinco megabytes) para
06-Aviso Prévio do
19122710170784500
cada arquivo digital de documentos, no formato PDF com resolução
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máxima de 300 dpi e formatação A4.
Aviso Prévio
Empregador
É obrigatório o uso do certificado digital emitido por autoridade
05-Carteira de
Carteira de Trabalho 19122710164014000
certificadora competente, devendo ser utilizado o navegador mozilla
Trabalho
e Previdência Social
Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (para baixá-lo
000010552963
gratuitamente, acesse o link "http://www.mozilla.org/pt04-Documentos
19122710161122900
BR/firefox/fx/").
Pessoais
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A(s) resposta(s) do(a) reclamada não inserida(s)a tempo e modo no
03-Contrato de
19122710153413400
oral, nos termos do art. 847 da CLT , sendo vedada a utilização de
000010552959
dispositivos de armazenamento removível (pen-drives, HDs
Documento Diverso
PJ-e-JT somente poderá(ão) ser deduzida(s) em audiência de forma
Contrato
Honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147012