TRT19 15/06/2020 -Pág. 639 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2994/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020
639
Acórdão
LAERTE NEVES DE SOUZA
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Relator
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer e dar provimento ao agravo de petição para determinar
que sejam refeitos os cálculos de liquidação observando a condição
de comissionista misto do autor e apurando-se o valor das horas
extras com base na Súmula 340 e OJ 397 da SBDI-1 do TST,
MACEIO/AL, 14 de junho de 2020.
conforme determina a sentença sob id. 325ea55 - pág. 6.
Maceió, 12 de junho de 2020.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
LAERTE NEVES DE SOUZA
Relator
Processo Nº AP-0002202-24.2017.5.19.0058
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
AGRAVANTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO CHAGAS
PRADO(OAB: 29353/BA)
RECORRENTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
AGRAVADO
LUCIANO ALVES MELO
ADVOGADO
ROMEU NOVAIS AGRA DE
OLIVEIRA(OAB: 10997/AL)
RECORRIDO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRESCOS GUARARAPES LTDA
MACEIO/AL, 14 de junho de 2020.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0002202-24.2017.5.19.0058
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
AGRAVANTE
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE SOUZA
TORRES(OAB: 16381/BA)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO CHAGAS
PRADO(OAB: 29353/BA)
RECORRENTE
LUCIANO ALVES MELO
ADVOGADO
ROMEU NOVAIS AGRA DE
OLIVEIRA(OAB: 10997/AL)
AGRAVADO
LUCIANO ALVES MELO
ADVOGADO
ROMEU NOVAIS AGRA DE
OLIVEIRA(OAB: 10997/AL)
RECORRIDO
LUCIANO ALVES MELO
ADVOGADO
ROMEU NOVAIS AGRA DE
OLIVEIRA(OAB: 10997/AL)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO ALVES MELO
PROCESSO n.º 0002202-24.2017.5.19.0058 (AP)
AGRAVANTE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES
AGRAVADO: LUCIANO ALVES MELO
ADVOGADO: ROMEU NOVAIS AGRA DE OLIVEIRA
PROCESSO n.º 0002202-24.2017.5.19.0058 (AP)
RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA
AGRAVANTE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
Ementa
ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO CHAGAS PRADO
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS
ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES
EXTRAS. Na forma do que preceitua a OJ 397 do TST, o
AGRAVADO: LUCIANO ALVES MELO
empregado que recebe remuneração mista tem direito a horas
ADVOGADO: ROMEU NOVAIS AGRA DE OLIVEIRA
extras pelo trabalho em sobrejornada, sendo que, em relação à
RELATOR: DESEMBARGADOR LAERTE NEVES DE SOUZA
parte fixa são devidas as horas simples acrescidas do adicional de
Ementa
horas extras e em relação à parte variável, é devido somente o
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA MISTO. HORAS
adicional de horas extras, aplicando-se à hipótese o disposto na
EXTRAS. Na forma do que preceitua a OJ 397 do TST, o
Súmula 340 do TST. Agravo provido.
empregado que recebe remuneração mista tem direito a horas
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