TRT19 30/06/2020 -Pág. 612 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3005/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
612
Desembargador Relator
EMBARGANTE: PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA. - EPP
MACEIO/AL, 29 de junho de 2020.
ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES
ADVOGADO: FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
EMBARGADA: TACIANA FERREIRA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
ADVOGADO: JOSÉ ADALBERTO PETEAN JUNIOR
EMBARGADO: CAIO VITOR FERREIRA DE OLIVEIRA
Processo Nº ROT-0000041-38.2019.5.19.0004
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
C.V.F.D.O.
ADVOGADO
JOSE ADALBERTO PETEAN
JUNIOR(OAB: 7830/AL)
RECORRENTE
C.V.F.D.O.
ADVOGADO
JOSE ADALBERTO PETEAN
JUNIOR(OAB: 7830/AL)
RECORRENTE
TACIANA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ADALBERTO PETEAN
JUNIOR(OAB: 7830/AL)
RECORRENTE
PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA EPP
ADVOGADO
FERNANDO HUGO RABELLO
MIRANDA(OAB: 19246/DF)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO VAZ
TORRES(OAB: 3788-A/AL)
RECORRENTE
CONDO HOTEL L'AMIS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA EPP
ADVOGADO
FERNANDO HUGO RABELLO
MIRANDA(OAB: 19246/DF)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO VAZ
TORRES(OAB: 3788-A/AL)
RECORRIDO
TACIANA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ADALBERTO PETEAN
JUNIOR(OAB: 7830/AL)
RECORRIDO
CONDO HOTEL L'AMIS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA EPP
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO VAZ
TORRES(OAB: 3788-A/AL)
RECORRIDO
C.V.F.D.O.
ADVOGADO
JOSE ADALBERTO PETEAN
JUNIOR(OAB: 7830/AL)
RECORRIDO
C.V.F.D.O.
ADVOGADO
JOSE ADALBERTO PETEAN
JUNIOR(OAB: 7830/AL)
RECORRIDO
PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA EPP
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO VAZ
TORRES(OAB: 3788-A/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- C.V.F.D.O.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO n.º 0000041-38.2019.5.19.0004 (ED)
EMBARGANTE: CONDO HOTEL L'AMIS EMPREENDIMENTOS
SPE LTDA. - EPP
ADVOGADA: MARIA DO SOCORRO VAZ TORRES
ADVOGADO: FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152887
ADVOGADO: JOSÉ ADALBERTO PETEAN JUNIOR
EMBARGADO: CARLOS VICTOR FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ ADALBERTO PETEAN JUNIOR
DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. Não se trata de hipóteses de omissão no julgado,
mas sim tentativa de modificar o resultado do julgamento adotandose nova valoração de prova que satisfaça as pretensões das
embargantes. Os embargos revestem-se, portanto, de intenção de
reexame do mérito da demanda à luz de alegação de possível error
in judicando, o que encontra óbice nas estritas hipóteses versadas
no art. 897-A, caput, da CLT. Embargos rejeitados.
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas
para rejeitá-los.
Maceió, 26 de junho de 2020.
LAERTE NEVES DE SOUZA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 29 de junho de 2020.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000041-38.2019.5.19.0004
Relator
LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE
C.V.F.D.O.
ADVOGADO
JOSE ADALBERTO PETEAN
JUNIOR(OAB: 7830/AL)
RECORRENTE
C.V.F.D.O.
ADVOGADO
JOSE ADALBERTO PETEAN
JUNIOR(OAB: 7830/AL)
RECORRENTE
TACIANA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE ADALBERTO PETEAN
JUNIOR(OAB: 7830/AL)
RECORRENTE
PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA EPP
ADVOGADO
FERNANDO HUGO RABELLO
MIRANDA(OAB: 19246/DF)
ADVOGADO
MARIA DO SOCORRO VAZ
TORRES(OAB: 3788-A/AL)
RECORRENTE
CONDO HOTEL L'AMIS
EMPREENDIMENTOS SPE LTDA EPP
ADVOGADO
FERNANDO HUGO RABELLO
MIRANDA(OAB: 19246/DF)