TRT19 12/03/2021 -Pág. 158 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3181/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
158
pena de extinção da execução, com fulcro no art. 11-A, §1º da CLT,
c/c o art. 924, V do CPC.
3. Requerida a execução, considerando que a sentença foi proferida
de maneira líquida, não havendo qualquer possibilidade de
discussão sobre a conta exequenda, procedam-se às pesquisas
Processo Nº ATOrd-0000173-24.2021.5.19.0005
AUTOR
MARIA CARMELIA VIEIRA SILVA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO ABREU DE
LIMA(OAB: 31799/PE)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RÉU
SANTANDER MICROCREDITO
ASSESSORIA FINANCEIRA S.A.
patrimoniais eletrônicas (SISBAJUD/RENAJUD) em face da
executada VALDINETE DOS SANTOS ROCHA - CNPJ n.º
16.752.444/0001-13, observando-se o valor atualizado da dívida.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CARMELIA VIEIRA SILVA
4. Em caso de bloqueio integral de valores via Sisbajud:
a) convolo-os desde já em penhora, devendo a secretaria intimar o
executado para, querendo,embargar no prazo legal;
PODER JUDICIÁRIO
b) não havendo oposição de embargos, pague-se a quem de direito,
JUSTIÇA DO
devendo inclusive ser procedido ao recolhimento dos tributos e das
custas, ARQUIVANDO-SE os autos em seguida.
5. Caso o bloqueio de valores via SISBAJUD seja parcial,
Destinatário: MARIA CARMELIA VIEIRA SILVA
NOTIFICAÇÃO
a) convolo-os desde já em penhora, devendo a secretaria intimar o
executado para tomar ciência da penhora, bem como para,
considerando que não houve garantia total da execução, em 05dias,
completar a garantia do juízo, obedecendo o disposto no art. 835 do
CPC vigente, a fim de opor embargos à execução, sob pena de
liberação imediata à parte exequente dos valores bloqueados, até o
Data da AUDIÊNCIA: 30/04/2021 09:00h
Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência designada
para o dia30/04/2021 09:00h, a realizar-se na SALA DE
AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS da 5ª Vara do Trabalho de
Maceió, que deverá ser acessada, na data e horário acima
indicados, pelo link https://trt19-jus-br.zoom.us/my/vt05mcz
limite de seu crédito;
b) em não havendo manifestação do executado, libere-se a quem
de direito, observando-se eventuais recolhimentos existentes
(contribuições previdenciárias e imposto de renda), se for o caso.
6. Em caso de insucesso na utilização do SISBAJUD e em sendo
localizados veículos de propriedade do executado, por meio do
(plataforma de videoconferência Zoom). V. Sª também poderá
acessar a audiência desta forma: entre no site trt19.jus.br, depois
clique em Sessões Telepresenciais e, em seguida, clique em 5ª VT
de Maceió. A sala virtual de audiências pode ser acessada de
qualquer lugar com internet, por meio de celular, tablet, notebook ou
computador. O não comparecimento do(a) reclamante à referida
RENAJUD,
a) fica determinada a inserção de restrição de transferência e
circulação do veículo;
b) expeça-se mandado para penhora e avaliação do bem.
7. Não sendo eficazes as diligências junto ao SISBAJUD e
RENAJUD, expeça-se mandado para penhora de tantos bens
quantos sejam suficientes à satisfação do crédito, determinando-se
que, considerando a natural depreciação e tendo a penhora exceda
em até 30% do valor executado, tendo em vista que, nas vendas em
audiência importará no ARQUIVAMENTO da Reclamação. E na
hipótese de dar causa a dois (02) arquivamentos, poderá ter
suspenso o direito de reclamar nesta Justiça, pelo prazo de 06
(seis) meses. OBS.: Caso V. Sa. mude de endereço, deverá
comunicar imediatamente o novo endereço à Secretaria da Vara do
Trabalho. Em caso de dúvida, entrar em contato com a Vara por
meio do [email protected]
MACEIO/AL, 12 de março de 2021.
hasta pública, as arrematações geralmente não o são pelo valor da
PATRICIA CRISOSTOMO DOS SANTOS
avaliação, e sime m montantes inferiores, salientando-se que
Secretário de Audiência
eventuais saldos serão liberados em favor do executado.
8. Persistindo frustrada a execução, voltem-me os autos conclusos
para outras determinações.
imrf
MACEIO/AL, 12 de março de 2021.
ANA CRISTINA MAGALHAES BARBOSA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164151
Processo Nº ATAlc-0000175-91.2021.5.19.0005
ANTONIO JOVENTINO DA SILVA
NETO
ADVOGADO
LYDIANNE FERREIRA
PORFIRIO(OAB: 9688/AL)
RÉU
AUTO POSTO TRAPICHAO LTDA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JOVENTINO DA SILVA NETO