TRT19 28/04/2021 -Pág. 576 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
576
EMBARGADO: DANILO WAGNER LIMA DE AMORIM
EMBARGANTE: GUNGA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS
ADVOGADO: MIRIAN SCHAFFER CARVALHO - OAB/MG 169694
LTDA.
ADVOGADO: LEONARDO BARBOSA MACHADO - OAB/AL
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO -
12676
OAB: AL0007656
ADVOGADO: DIOGO BARBOSA MACHADO - OAB/AL 10474
EMBARGANTE: TERESA CRISTINA DE CASTRO RIBEIRO
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO -
Ementa
OAB: AL0007656
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos
EMBARGADO: GENILDA CASTRO JATOBÁ REMIGIO
declaratórios atuam como meio de aperfeiçoamento da decisão,
ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO -
estando seu manejo autorizado nas hipóteses de ocorrência de
OAB: AL0007656
omissão, contradição, obscuridade ou quando haja manifesto
EMBARGADO: ISAÍAS LESSA DOS SANTOS
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos
ADVOGADO: GRACIELA GOMES DA SILVA - OAB: AL0012332
termos da regra inserta no art. 897-A da CLT, porém não é esta a
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
hipótese dos autos.
Acórdão
EMENTA
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REANÁLISE DE MATÉRIA
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos
conhecer e rejeitar os embargos.
têm por finalidade sanar omissão, contradição ou obscuridade
Maceió, 27 de abril de 2021.
efetivamente existente no acórdão ou, ainda, manifesto equívoco no
PEDRO INACIO DA SILVA
exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos termos do art.
Desembargador Relator
897-A da CLT. Não ocorrendo as hipóteses acima mencionadas,
MACEIO/AL, 28 de abril de 2021.
descabe qualquer alegação que implique simples reapreciação da
tese já suficientemente analisada no acórdão, sendo vedado o uso
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
dos embargos como típico sucedâneo recursal.
ACÓRDÃO
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Processo Nº RORSum-0000062-62.2020.5.19.0009
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
GUNGA EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
RECORRENTE
TERESA CRISTINA DE CASTRO
RIBEIRO
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
RECORRENTE
GENILDA CASTRO JATOBA
REMIGIO
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
RECORRIDO
ISAIAS LESSA DOS SANTOS
ADVOGADO
GRACIELA GOMES DA SILVA(OAB:
12332/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENILDA CASTRO JATOBA REMIGIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO n. 0000062-62.2020.5.19.0009 (ED)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165912
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e rejeitar os embargos.
Maceió, 27 de abril de 2021.
PEDRO INÁCIO DA SILVA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 28 de abril de 2021.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000062-62.2020.5.19.0009
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
GUNGA EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
RECORRENTE
TERESA CRISTINA DE CASTRO
RIBEIRO
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)
RECORRENTE
GENILDA CASTRO JATOBA
REMIGIO
ADVOGADO
GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE
MACEDO(OAB: 7656/AL)