TRT19 13/10/2021 -Pág. 9 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3328/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021
9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SUSCITADO: JUIZ LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
ADVOGADO DO RECORRIDO:
PROCESSO nº 0000227-05.2021.5.19.0000 (CCCiv)
RELATOR: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
SUSCITANTE: JUIZ DANIEL FERREIRA BRITO
SUSCITADO: JUIZ LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
Ementa
CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR
MERA LIBERALIDADE. VINCULAÇÃO. PERDA DE OBJETO.
Ementa
Concretizada a remoção do Juiz Suscitado, encerrando suas
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PERDA DE OBJETO.
atribuições jurisdicionais, extingue-se o conflito de atribuição sem
Extingue-se, sem resolução do mérito, por perda de objeto, Conflito
resolução do mérito, por perda de objeto.
Negativo de Competência, quando o Juiz Suscitado é removido do
Acórdão
Regional em que se processa o conflito, encerrando suas
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores do Tribunal Pleno do
atribuições jurisdicionais.
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
Acórdão
unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores do Tribunal Pleno do
lo extinto sem resolução do mérito, por perda de objeto, devendo os
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
autos retornar ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho
unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-
Substituto, Daniel Ferreira Brito, para regular prosseguimento do
lo extinto sem resolução do mérito, por perda de objeto, devendo os
feito.
autos retornar ao Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho
Maceió, 6 de outubro de 2021.
Substituto, Daniel Ferreira Brito, para regular prosseguimento do
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
feito.
Relator
Maceió, 6 de outubro de 2021.
MACEIO/AL, 13 de outubro de 2021.
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
Relatora
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
MACEIO/AL, 13 de outubro de 2021.
Diretor de Secretaria
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CCCiv-0000114-51.2021.5.19.0000
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
SUSCITANTE
JUIZ DANIEL FERREIRA BRITO
SUSCITADO
JUIZ LUIZ JACKSON MIRANDA
JUNIOR
Processo Nº CCCiv-0000114-51.2021.5.19.0000
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
SUSCITANTE
JUIZ DANIEL FERREIRA BRITO
SUSCITADO
JUIZ LUIZ JACKSON MIRANDA
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JUIZ LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- JUIZ DANIEL FERREIRA BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000114-51.2021.5.19.0000 (CCCiv)
SUSCITANTE: JUIZ DANIEL FERREIRA BRITO
ADVOGADO DO RECORRENTE:
PROCESSO nº 0000114-51.2021.5.19.0000 (CCCiv)
SUSCITANTE: JUIZ DANIEL FERREIRA BRITO
SUSCITADO: JUIZ LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
ADVOGADO DO RECORRENTE:
ADVOGADO DO RECORRIDO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172548