TRT19 21/02/2022 -Pág. 496 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3418/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022
496
termos dos art. 2º da CLT e 186, 187 e 927 do CC, quando presente
ADVOGADO DO RECORRENTE: JOSE MARIA CAMILO DE LIMA
o nexo causal entre o dano suportado pela vítima e a conduta (ou
JUNIOR
atividade) do empregador, de modo que o desencadeamento ou
agravamento de doença, sem qualquer ligação com o vínculo
RECORRIDO: ADELMO FERREIRA DA CRUZ
empregatício inviabiliza a pretensão relativa à condenação a título
ADVOGADO DO RECORRIDO:JOSE ELIO VENTURA DA SILVA
de indenização por danos morais dirigida a quem não concorreu
para seu surgimento ou agravamento.
RELATORA: DES. VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
Ementa
conhecer e negar provimento ao recurso.
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Maceió, 17 de fevereiro de 2022.
PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. Nos termos do art. 3º, da
Consolidação das Leis Trabalhistas: "Considera-se empregado toda
PEDRO INÁCIO DA SILVA
pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a
Desembargador Relator
empregador, sob a dependência deste e mediante salário".
Comprovados os requisitos imprescindíveis para a configuração do
vínculo empregatício, imperioso seu reconhecimento.
Apelo desprovido.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
MACEIO/AL, 21 de fevereiro de 2022.
conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto.
Maceió, 17 de fevereiro de 2022.
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000397-31.2020.5.19.0058
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
CLOVILDES MARQUES DE SOUZA
LIMA
ADVOGADO
JOSE MARIA CAMILO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 10108/AL)
RECORRENTE
ENIVALDO VIEIRA LIMA
ADVOGADO
JOSE MARIA CAMILO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 10108/AL)
RECORRIDO
ADELMO FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
JOSE ELIO VENTURA DA
SILVA(OAB: 8794/AL)
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Desembargadora Relatora
MACEIO/AL, 21 de fevereiro de 2022.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- CLOVILDES MARQUES DE SOUZA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000397-31.2020.5.19.0058 (ROT)
RECORRENTE: CLOVILDES MARQUES DE SOUZA LIMA e
ENIVALDO VIEIRA LIMA. INVENTARIANTE: FLORA MARIA DE
SOUZA LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178717
Processo Nº ROT-0000397-31.2020.5.19.0058
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
CLOVILDES MARQUES DE SOUZA
LIMA
ADVOGADO
JOSE MARIA CAMILO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 10108/AL)
RECORRENTE
ENIVALDO VIEIRA LIMA
ADVOGADO
JOSE MARIA CAMILO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 10108/AL)
RECORRIDO
ADELMO FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
JOSE ELIO VENTURA DA
SILVA(OAB: 8794/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENIVALDO VIEIRA LIMA